Presidentes da OAB e da ANPR confirmam participação em seminário

Está confirmada a participação de dois palestrantes para o seminário sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) em Brasília (DF), no dia 7 de abril. São eles: o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras, e o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Antonio Carlos Bigonha. Os dois palestrantes vão participar das discussões do painel da tarde, marcado para começar às 14h30. 

O seminário “LOF: Essencial para a sociedade e para o Estado Brasileiro”, que será realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, deverá ser um dos mais importantes do calendário de eventos este ano. A expectativa é que, para debater o assunto, o encontro reúna Auditores-Fiscais, parlamentares, entidades representativas do Fisco (federal, estadual e municipal) e representantes da sociedade civil.

O objetivo é esclarecer cidadãos e parlamentares sobre o tema, ressaltando a importância de estabelecer direitos, deveres e prerrogativas da autoridade fiscal com a intenção de fortalecer o próprio Estado. Atualmente, a minuta da LOF está sob avaliação da RFB (Receita Federal do Brasil) e assim que estiver finalizada deverá ser discutida com as entidades representativas do Fisco e enviada para análise do Legislativo.

Também já foi convidado para participar do evento o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílo Cartaxo. O secretário, no entanto, ainda não confirmou sua participação. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está entrando em contato com outros nomes para participar dos debates e vai divulgar em breve a programação completa do encontro.

Inscrições – A DEN relembra que esta é a última semana de inscrições para fins de dispensa de ponto. O evento será no dia 7 de abril, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Os interessados devem enviar e-mail para anarosa@sindifisconacional.org.br. Além de Brasília, outros seminários estão agendados em várias DS (Delegacias Sindicais). Confira abaixo os próximos encontros sobre LOF que a DEN está promovendo em parceria com as delegacias.