LOF, bônus e adicional são pauta de reunião na Fazenda

Durante a primeira reunião com o novo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, o 1º vice, Ayrton Bastos, o secretário-geral, Mário Pinho, e a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Clotilde Guimarães, apresentaram uma série de demandas da Classe oriundas do último acordo salarial, em 2012, e ainda pendentes.

LOF – Dentre elas, a edição da LOF (Lei Orgânica do Fisco). Damasceno lembrou que há exatos seis meses as discussões entre a Fazenda e o Sindicato sobre o mérito da Lei e o anteprojeto que trata da sua criação haviam sido encerradas e que, a partir de então, o documento seria encaminhado para análise da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e de lá retornaria para o Planejamento. Porém, até agora, isso não ocorreu.

Bônus – Outro tema caro para os Auditores diz respeito ao Bônus de Eficiência, que ainda não tem previsão de implementação mesmo depois da criação de um Grupo de Trabalho formado por membros do Sindicato e da RFB (Receita Federal do Brasil) para tratar da questão, conforme definido na negociação salarial com o Governo. “Queremos que essa discussão se desenvolva na Fazenda porque essa etapa já foi superada na Receita”, defendeu Mário Pinho.

A convite do Sindifisco, o deputado Vicente Cândido (PT/SP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, apoiou a abertura de análise do projeto pela Secretaria Executiva. O parlamentar lembrou a recente alteração do Código de Processo Civil que permite o recebimento de honorários de sucumbência pelos advogados da União como precedente importante para essa discussão.

Como assumiu o cargo recentemente, o secretário se comprometeu em analisar os dois assuntos com atenção e, tão logo esteja a par das pendências da pasta, dará retorno ao Sindicato.

Adicional – A Indenização de Fronteira também foi objeto do encontro. Apesar de o assunto já estar tramitando no Ministério do Planejamento, Damasceno solicitou apoio do secretário na sensibilização da questão, de maneira que a norma seja regulamentada o quanto antes. O sindicalista fez um histórico do tema, cujo projeto de lei foi aprovado em setembro do ano passado.

Ayrton Bastos completou a preocupação quanto à demora na regulamentação do adicional. “A insatisfação dos Auditores é grande, e o Sindicato já está planejando um calendário de mobilização e manifestações para os próximos meses”, disse.

Sobre o assunto, Paulo Rogério Caffarelli afirmou que conversará com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e retornará para o Sindicato.

MPF – Outro item da pauta trata da resolução definitiva do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal). Segundo Damasceno, há seis meses a Secretaria Executiva assumiu o compromisso de enviar a minuta de decreto para a Presidência da República. Porém, informações obtidas pelo Sindicato dão conta de que o documento sequer teria sido enviado para a Casa Civil. Durante a reunião, foi confirmado aos sindicalistas de que o decreto prevendo a substituição do Mandado pelo TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal) já teria seguido para a Casa Civil e que a assessoria daria uma resposta ao Sindicato sobre a data em que o ofício foi expedido.

MP 627 – Apesar de não constar no rol de assuntos vinculados as negociações salariais, os sindicalistas externaram preocupação quanto à apresentação ao Congresso Nacional do relatório da MP (Medida Provisória) 627/13, que trata da tributação de lucros das empresas no exterior e do fim do Regime Tributário de Transição.

A matéria é considerada danosa, uma vez que estabelece a abertura de processos administrativos contra os Auditores-Fiscais que constituírem crédito tributário ou aplicarem multa contrariando súmulas da AGU (Advocacia-Geral da União), do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou do Supremo Tribunal Federal.

O secretário tranquilizou os dirigentes. “O Governo fará gestões para que a emenda não prospere, uma vez que os Auditores precisam ter segurança para o exercício das suas atribuições”.

Também participaram da reunião o subsecretário de Gestão Corporativa Substituto, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves; o coordenador-geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Paulo Godoy; e a subsecretária de Gestão Estratégica, Juliêta Verleum.