Administração cria GT para revisar normas tributárias

Depois de nove meses no cargo, a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, editou uma norma (Portaria 1.218, de 28/4/2009) criando um Grupo de Trabalho para fazer um levantamento e elaborar propostas de revisão e atualização de normas tributárias relativas a procedimentos, competências e atribuições no âmbito da RFB.

Esse grupo, coordenado pelo Auditor-Fiscal Luiz Tadeu Matosinho, atual titular da Cosit (Coordenadoria Geral de Tributação), tem o prazo de 30 dias, a contar da primeira reunião do GT, para concluir seus trabalhos. O prazo pode ser estendido por mais 30 dias.

Fazem parte do GT dez Auditores-Fiscais, incluindo o coordenador. Os colegas designados para integrar o grupo serão liberados de suas atividades rotineiras, bem como do cumprimento de metas.

O Lixo Normativo, assim denominado por se constituir de diversas normas infralegais que cerceiam a atividade dos Auditores-Fiscais, vem há muito tempo sendo combatido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). O projeto “DEN nos Estados” tem criticado a falta de soluções que recuperem a plenitude das atribuições da Classe.

A iniciativa de criação do GT, embora tardia, renova as expectativas de que possam ser implementadas medidas para, finalmente, serem resolvidas tais aberrações. A DEN lamenta, contudo, que mais uma vez o Unafisco, legítimo representante da Classe, não tenha sido chamado para colaborar no estudo da matéria, o que, sem dúvida, facilitaria o alcance de decisões que satisfaçam o conjunto dos Auditores-Fiscais.