Sindicato leva reivindicações ao subsecretário de Tributação
Em reunião realizada hoje à noite (17/11) com o subsecretário de Tributação e Contecioso da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Sandro de Vargas Serpa, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o primeiro vice-presidente da entidade, Lupércio Machado Montenegro, defenderam mudanças na legislação que possam acabar com o chamado lixo normativo, regras que centralizam poder nas mãos dos administradores da RFB. “Toda a legislação tributária é baseada no espírito da descentralização, mas a partir de um determinado momento, por meio de legislação infralegal, o poder foi sendo centralizado”, explicou o presidente do Sindifisco.
O Sindicato reivindica, entre outras mudanças, a restauração do poder de decisão no PAF (Processo Administrativo Fiscal) ao Auditor-Fiscal. Embora a legislação ordinária claramente disponha que essa atribuição é do Auditor-Fiscal de forma genérica, o Regimento Interno da RFB, que é mera portaria, restringe essa atribuição aos eventuais ocupantes de cargos de delegado. “É preciso que haja uma sinalização por parte da RFB de que há interesse em dar a necessária autonomia ao Auditor-Fiscal”, defendeu Delarue.
O subsecretário de Tributação, Sandro Serpa, mostrou-se interessado na reivindicação do Sindicato e se comprometeu a estudar como a entidade pode trabalhar em conjunto com a RFB para dar fim ao lixo normativo. Ele ficou de, posteriormente, apresentar uma resposta sobre como pode ser encaminhada a questão.
A reunião foi acompanhada pelo Auditor-Fiscal Alexandre Andrade, assessor da subsecretaria de Tributação e Contencioso.