Limeira se mobiliza em seminário sobre Campanha Salarial

"As negociações salariais e as condições de trabalho no serviço público” foram o tema central do seminário promovido pela DS (Delegacia Sindical) Limeira (SP) e apoiado pelo Sindifisco Nacional, realizado na terça-feira (17/4).

A necessidade de discussão dos temas em virtude do andamento das tratativas da Campanha Salarial Conjunta movimentou representantes de várias carreiras, além de Auditores-Fiscais de diversas regiões paulistas.

Abrindo as discussões do seminário, o vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Ricardo de Castro Nascimento, falou sobre o posicionamento do Judiciário quanto aos movimentos reivindicatórios de servidores federais, sobre a questão da jurisprudência, decisões recentes, e sobre a greve dos Auditores-Fiscais realizada em 2008.

Nascimento apresentou um resumo da evolução da greve no Brasil anterior à Constituição Federal de 1988, e lembrou a ilegalidade da paralisação durante o regime militar. Com a promulgação da Carta Magna, segundo ele, vários assuntos delicados foram adiados para uma futura regulamentação. Foi o caso do direito de greve do servidor público.

“Para o servidor civil, a Constituição prevê que o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica. Até hoje essa lei não foi promulgada. Por isso, pode-se deduzir que se não há lei não é possível greve no setor. Outra interpretação é que há direito de greve para o servidor público, mas é limitado pela inexistência da lei. O Judiciário nunca se manifestou sobre essas interpretações, mas vocês, Auditores, são exemplo de que a paralisação pode existir independentemente da discussão jurídica”, explicou o vice-presidente da Ajufe.

O sindicalista lembrou da figura do mandado de injunção, utilizado na falta de uma regulamentação competente, mas advertiu sobre efeitos negativos. “A mudança de pensamento dos ministros do Supremo, por um lado, foi importante porque deu efetividade ao mandado de injunção. Agora, para o movimento dos servidores públicos foi um desastre porque declara a omissão para que a Constituição Federal seja cumprida, permitindo que o Judiciário atue temporariamente regulamentando o setor público com as regras do setor privado, no que couber”.

Congresso – A situação de matérias legislativas em tramitação no Congresso Nacional de interesse da Classe foi exposta pelo diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos. O sindicalista apresentou um vídeo elaborado pela diretoria que explica o funcionamento do Congresso Nacional e lembrou da importância do engajamento da Classe no trabalho parlamentar em matérias de extrema relevância, como a PEC 555/09, que pede o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas, e a PEC 443/09, que concede aos advogados da União subsídios equivalentes a 90,25% da remuneração máxima do serviço público e na qual o Sindicato trabalha pela inclusão dos Auditores.

“Estamos há algumas semanas trabalhando, por exemplo, pelo PLP 330/06 (Projeto de Lei Complementar). Fora isso, nos mobilizamos em Audiências Públicas e apresentamos Notas Técnicas com um apanhado das matérias”, explicou o diretor ao se referir sobre o projeto que trata da concessão de aposentadoria especial ao servidor público por atividades de risco. O substitutivo do relator, deputado Policarpo (PT/DF), incluiu os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), reconhecendo o desempenho de atividades de risco da Classe. Mas a matéria ainda não foi apreciada pela Comissão responsável.

Expectativas – “Limeira sente-se feliz por sediar um debate dessa envergadura. Podemos notar o interesse da 8ª RF (Região Fiscal) no evento e esperamos que tudo o que se discuta nesta ocasião contribua para o momento que estamos vivenciando”, exclamou o presidente da DS/Limeira, Célio Diniz Rocha.

“A Delegacia Sindical teve essa feliz ideia de unir um corpo de especialistas de outras carreiras para nos esclarecerem juridicamente em relação aos movimentos reivindicatórios e para refletirmos sobre o que podemos fazer durante o enfrentamento, caso ele seja necessário”, completou o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.

Na mesma linha de valorização dos debates em questão, o delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Limeira, Auditor-Fiscal Júlio César Navas, disse que “a Administração normalmente é solidária ao movimento da categoria e procura dar o apoio necessário para que se chegue aos objetivos”.

Já a presidente da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Margarida Lopes de Araújo, colocou a entidade à disposição das ações de mobilização e lembrou propostas em curso no Congresso Nacional que, se aprovadas, contribuem com o pleito reivindicatório da categoria, como as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/09 e a 210/07.

O vice-presidente da Unafisco Associação, Ildebrando Zoldan, também se mostrou solidário ao movimento reivindicatório. “Estamos no momento de nos unir. A luta é única, e esse seminário é oportuno para continuarmos nessa empreitada e sermos vencedores no final”.

Participaram do seminário o diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Eduardo Artur Neves Moreira; o presidente da Unafisco Associação, Paulo Fernandes Bouças; o membro titular do Conselho Fiscal, Guido Negri; a vice-presidente de Finanças da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Dirce Leme Claro; o vice-presidente de Comunicação Social da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) José Tibúrcio Tabosa; o vice-presidente executivo da Apafip, Jesiel Tadeu Fior; a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Apafip, Maria Beatriz Franco; o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional e presidente da DS (Delegacia Sindical) Marília, Luiz Benedito; e o diretor de Finanças do Sindifisco Nacional e presidente da DS (Delegacia Sindical) Araçatuba (SP), Agnaldo Neri.

O evento também recebeu dirigentes sindicais paulistas, como os presidentes das DS (Delegacias Sindicais) São Paulo, Rubens Nakano; Santos, Elias Carneiro Júnior; Sorocaba, Kazunori Eto; Osasco, Moacir de Paula; São Sebastião, Paulo Rogério Carneiro; e Campinas, José Carlos Rossetto.

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