Líderes não conseguem acordo para votação do PL 1992/07
A falta de acordo entre os líderes partidários impediu a votação do PL (Projeto de Lei) 1992/07 na terça-feira (13/12), no Plenário da Câmara dos Deputados. Havia uma expectativa de que a matéria fosse apreciada na data, mas não houve consenso entre os partidos.
A proposta cria a Previdência Complementar para os servidores públicos civis federais. O governo ainda tenta costurar um acordo para que a matéria seja apreciada na quarta-feira (14/12).
No entanto, de acordo com o líder da DEM, deputado ACM Neto (BA), é improvável que o PL seja votado ainda este ano. Segundo ele, o projeto é imperfeito e, por isso, precisa ser melhor analisado. “Há um consenso de que da forma como está não tem como passar. Não quero me antecipar quanto ao mérito da proposta, mas não concordamos com o pedido de urgência. Por isso, vamos obstruir a votação”, afirmou o deputado.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP), por sua vez, defendeu que a matéria seja deliberada ainda em 2011, antes da nomeação de novos servidores públicos.
Já o deputado Policarpo (PT/DF) afirmou a Auditores que participaram de trabalho parlamentar que, caso o partido não feche posição sobre o assunto, votará contra a proposta.
Trabalho parlamentar – O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e Auditores-Fiscais filiados ao Sindicato estiveram durante toda a tarde de terça-feira no Congresso para pressionar os parlamentares para se posicionarem contra o PL 1992/07.
O grupo de Auditores-Fiscais, coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares, contou com representantes do CNM (Comando Nacional de Mobilização) em intenso trabalho parlamentar na Casa. A Classe contatou vários deputados e reafirmou os riscos do projeto para os servidores públicos e para a sociedade. A maioria dos parlamentares contatados afirmou que votará contra.
Na quarta-feira, o grupo de Auditores-Fiscais do Sindifisco volta à Câmara para dar continuidade à pressão junto aos parlamentares e aos líderes para que o PL 1992/07 seja rejeitado e retirado de pauta.
PEC 443/09 – Os Auditores-Fiscais também contataram vários deputados membros da Comisssão Especial que aprecia a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 para pleitear a inclusão da Classe no rol de carreiras elencadas na proposta. A matéria prevê a fixação dos vencimentos das carreiras jurídicas em 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Superior Tribunal Federal) e deve ter o relatório final apresentado na tarde de quarta-feira.
PEC 270/07 – Outra matéria que deve ser apreciada na quarta-feira é a que estabelece o direito à aposentadoria por invalidez integral e paritária, independentemente da razão da incapacidade. Prevista na PEC 270/07, a proposição também foi alvo de intenso trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional, que contou inclusive com a distribuição de cópias da Nota Técnica nº 25, produzida pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato.
O trabalho teve boa repercussão entre os parlamentares e resultou na apresentação de mais de 300 requerimentos de inclusão da matéria na pauta de votações. A expectativa da DEN (Diretoria Executiva Nacional) é de que o texto seja aprovado com expressiva votação.
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