Líder do PT no Senado manifesta apoio à luta contra o PLP 17 e a favor de recursos para o bônus na LOA
O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi o convidado da reunião para debater pautas legislativas de interesse do Sindifisco Nacional em parceria com o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco/PA) nessa segunda (15). O encontro aconteceu na sede do Sindifisco/PA e foi transmitido pela TV Sindifisco. A iniciativa faz parte de um projeto do Sindifisco Nacional que tem o objetivo de estreitar laços com os parlamentares em suas bases e buscar apresentar aos congressistas o trabalho e as dificuldades enfrentadas pelos Auditores-Fiscais no seu dia a dia.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano Martins de Sá Neto, abriu a discussão explicando ao parlamentar que a categoria está mobilizada desde dezembro de 2021 contra o corte do orçamento da Receita Federal, pela imediata convocação de concurso público para o cargo, pela regulamentação da Lei 13.464/17, e, mais recentemente, contra o PLP 17/22, o chamado “Código de Defesa do Sonegador”.
Floriano explicou que o governo vem fazendo pequenas liberações de recursos para a Receita, o que não permite ao órgão ter seu plano operacional plenamente executado, e que o número de vagas anunciadas para o concurso não resolve o déficit de Auditores na Casa. O diretor também explicou que, graças ao apoio de inúmeras lideranças partidárias, o Sindifisco conseguiu importantes interlocuções favoráveis aos Auditores, uma delas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendendo pedido do próprio Paulo Rocha. O objetivo era buscar sensibilizar o Executivo para a regulamentação do bônus. No entanto, o pleito ainda não foi atendido.
Por fim, o representante do Sindifisco alertou o senador sobre os malefícios do PLP 17 e questionou a necessidade da tramitação em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, sem o devido debate e, consequentemente, o necessário aperfeiçoamento do projeto, que, como está, prejudica a fiscalização e favorece os sonegadores.
O diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença Júnior, destacou três pontos considerados absurdos pelas entidades representativas dos fiscos no PLP 17: a reparação de danos aos contribuintes por parte dos Auditores, o fim do voto de qualidade em todas as instâncias da administração tributária; e a permissão para apresentação de provas em qualquer fase do processo, o que tornaria o julgamento administrativo ainda mais moroso e incerto.
Por fim, os Auditores representantes do Sindifisco Nacional pediram o apoio do senador para a inclusão dos recursos necessários para a implementação do bônus na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, caso não conste na proposta a ser enviada pelo Executivo até 31 de agosto.
O senador ouviu atentamente as demandas bem como os argumentos da categoria e se dispôs a receber representantes do Sindifisco e da Fenafisco em seu gabinete, em Brasília, para estudar junto com seus assessores as medidas necessárias para barrar os equívocos do PLP 17/22. Além disso, prontificou-se a apresentar um requerimento para que o “Código de Defesa do Sonegador” passe pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Infraestrutura, e de Constituição e Justiça (CCJ), caso chegue ao Senado, e articular reuniões com interlocutores que podem intervir na questão da LOA.
“Vocês têm todo o nosso apoio. Nossa bancada tem muita experiência. Além de que é muito importante essa pressão que vem de fora, porque é ela que faz os assuntos repercutirem”, afirmou Paulo Rocha.
Também participaram da reunião a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Auditora-Fiscal Patrícia Fiore, o Auditor-Fiscal Roney Freire, o presidente do Sindifisco/Pará, Charles Alcântara, o subsecretário de Administração Tributária do Pará, Eli Sosinho, e o representante do Confaz, Rafael Camera.