Líder do governo e outras lideranças partidárias recebem Sindifisco nas últimas semanas

A Diretoria de Assuntos Parlamentares intensificou, nas duas últimas semanas, os trabalhos junto aos líderes no Congresso Nacional em defesa da pauta de reivindicações dos Auditores-Fiscais e contra o PLP 17/2022, que vem sendo chamado de “Código de Defesa do Sonegador”.

Além dos diretores parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditores-Fiscais Floriano de Sá Neto e Patrícia Fiore, o trabalho contou com a participação da 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre, do diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor-Fiscal Dão Real, e dos Auditores-Fiscais Flavio Galindo, Sther Coser, Fabio Ejchel, André Lessa e Edivaldo de Araújo.

Em relação ao PLP 17/22, a ação se concentrou em trabalhar junto às lideranças partidárias pela rejeição do projeto e a favor de emendas que modifiquem ou suprimam os principais pontos que impactam negativamente os Auditores-Fiscais, especialmente as ameaças à fiscalização tributária e aduaneira. Houve ainda amplo debate acerca de como o texto vai de encontro aos dez princípios globais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o combate aos crimes fiscais e sobre como a aprovação desse projeto impede que o Brasil seja aceito no órgão.

As conversas avançaram, ao longo destas semanas, com as lideranças do governo, do PSOL e do PSC. Houve ainda diversas outras reuniões, dentre as quais se destaca a realizada com o autor do PLP 17/2022, deputado federal Felipe Rigoni (União-ES) e com relator do projeto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em conversa com o líder do governo, o deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), foi explicada a gravidade da situação pela qual passa a Receita Federal, impactada pelo não cumprimento do acordo realizado em 2016 e que em 2017 deu origem à Lei 13.434/2017. O deputado também foi alertado em relação à falta de recursos na Receita, que constitui ataque direto à defesa da economia nacional e ao controle das fronteiras, com impacto direto no combate ao contrabando e ao descaminho, que são problemas crônicos para o País. Foi solicitado que o parlamentar busque uma solução para esse problema junto ao Executivo.

Com relação ao PLP 17/2022, houve muita resistência. O líder entende que a Receita tem poderes demais e que é preciso regular melhor as forças entre o Fisco e o contribuinte, que seria a parte mais frágil na relação. Foi esclarecido ao deputado que a Receita representa o Estado e que, portanto, exerce o poder estatal, e que já existem mecanismos legais para conter eventuais excessos. Foi explicado, ainda, que, em regra, o Fisco federal age nos limites da lei. Além disso, foi evidenciado ao deputado Ricardo Barros que o PLP 17/2022 retira valiosos instrumentos para combater a evasão fiscal, e que, sem estes instrumentos legais, o trabalho da Receita Federal restaria inviabilizado. Por fim, foi ressaltado que os mecanismos de evasão fiscal utilizados pelos sonegadores evoluíram muito, e que, por este motivo, o Fisco teve que evoluir nas formas de combater esses ilícitos tributários.

O deputado Felipe Rigoni, em audiência com os representantes do Sindifisco, adiantou que um substitutivo será apresentado em breve pelo relator, o deputado federal Pedro Paulo. Com isso, segundo Felipe Rigoni, devem ser retirados pontos contra os quais o Sindifisco, desde o início, vem trabalhando. Rigoni citou como exemplos a questão do auxílio da força policial, o sigilo fiscal e o prazo prescricional.

A título de exemplificação, foi apresentado ao deputado Felipe Rigoni o teor do código do contribuinte norte-americano, a fim de esclarecer em quais pontos o PLP 17 afronta os dez princípios globais da OCDE para o combate aos crimes fiscais. Os representantes do Sindifisco lembraram que o Brasil aderiu ao documento e que se comprometeu a cumprir tais princípios, ainda que não seja membro efetivo da OCDE.

Outro ponto adiantado por Rigoni foi sobre o agendamento da audiência pública sobre o PLP 17, para terça (28), às 14h.

Já o deputado Pedro Paulo, após conversar com os representantes do Sindifisco, comprometeu-se a retirar, em seu relatório, vários outros pontos nocivos do projeto. O relator do PLP 17/22 firmou compromisso em acatar várias das sugestões do Sindifisco, além de acrescentar no projeto um capítulo com os deveres dos contribuintes e outro versando especificamente sobre o tratamento a ser dado aos devedores contumazes. O deputado se comprometeu, também, a apresentar ao Sindifisco Nacional seu relatório preliminar, na próxima semana.

O trabalho parlamentar do Sindifisco contou, ainda, com um encontro com a deputada federal Soraya Manato (PTB-ES). A deputada, que compõe a base do governo, mostrou-se muito atenciosa e escutou os argumentos a favor da regulamentação da lei 13.434/17, bem como os alertas em relação aos diversos problemas do PLP 17/2022. A deputada se prontificou a colaborar com os pleitos do Sindifisco Nacional.

A deputada federal Sâmia Bomfim, líder do PSOL, foi outra parlamentar que ouviu atentamente a exposição dos representantes do Sindifisco Nacional. Após uma longa reunião, a deputada se comprometeu a levar os pontos nevrálgicos do projeto para a bancada do PSOL, a fim de que o partido se posicione contra o PLP 17/22. Sâmia Bomfim afirmou que fará um discurso em plenário contra o projeto.

O deputado federal Euclydes Petterson, líder do PSC, teve uma nova reunião com o Sindifisco Nacional. A anterior havia ocorrido para tratar especificamente da regulamentação da Lei 13.464/2017, da recomposição do orçamento da Receita e da realização de concurso público. Desta vez, o foco foi o PLP 17/22. O deputado se comprometeu a, mais uma vez, fazer o que estiver ao seu alcance.

Em mais uma longa e profícua reunião com o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o parlamentar reiterou seu total apoio aos pleitos dos Auditores-Fiscais e se comprometeu a, uma vez mais, interceder junto ao Executivo em favor da regulamentação da lei 13.464/17.

O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) confirmou presença no evento que o Sindifisco está articulando em São Paulo. Participará, também, da audiência pública sobre o PLP 17/22, na terça (28), na Câmara, e solicitou mais subsídios para atuar na audiência.

Foram realizadas, ainda, outras conversas e reuniões com o objetivo de articular nova estratégia de cobrança dos pleitos dos Auditores-Fiscais junto ao Executivo. O objetivo é levar, de forma inequívoca, ao governo, a informação de que a mobilização dos Auditores-Fiscais não vai arrefecer enquanto as demandas não forem atendidas.

Além disso, a Direção Nacional está contactando todos os parlamentares já sensibilizados pelas pautas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, solicitando que voltem a cobrar do Executivo uma solução para os pleitos da categoria.

O trabalho será intensificado nesta semana.