LPA: cálculos aguardarão resposta do Ministério da Economia

O Jurídico do Sindifisco Nacional informa que recebeu na última sexta-feira (19) comunicado da AGU quanto à proposta de acordo iniciado nos cumprimentos de sentença da licença-prêmio por assiduidade – LPA em pecúnia. A AGU nos comunicou que reafirma o deságio em 10% e solicitou informações ao Ministério da Economia. A finalidade é subsidiar a realização de cálculos:

“A ideia de apresentar as propostas nesses moldes (10% de deságio e correção pelo IPCA-e) é justamente para agilizar a tramitação. Friso, assim que vermos os cálculos já procederemos ao peticionamento, mas isso dependerá das respostas do Ministério da Economia quanto às solicitações de informação.”

Na mesma oportunidade, o Sindifisco reforçou a idade dos exequentes e requereu agilidade na realização dos cálculos individualizados.

Como alternativa à inscrição em precatórios para os que aderirem ao acordo, o Sindifisco buscará o cumprimento do entendimento do STF no RE 1.205.530, que fixou a tese da possibilidade de pagamento parcial, por meio de requisições de pequeno valor – RPV, dos créditos correspondente ao incontroverso (valores que serão apresentados pela AGU com a dedução do deságio de 10%). Os pagamentos por meio de RPV ocorrem em até 90 dias.

Tão logo tenhamos novas informações, imediatamente, faremos comunicação aos exequentes.