Liberdade de expressão: Fonacate cobra esclarecimentos da CGU
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) enviou nesta quinta (30) ofícios ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosario, e ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, demonstrando preocupações com a Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, que pode inibir a produção intelectual, assim como a liberdade de expressão dos servidores públicos federais.
O ofício sugere aos representantes do governo que, acerca da liberdade de expressão nas redes sociais, “seja esclarecido que os servidores públicos podem exercer em plenitude seus direitos políticos e sua cidadania, manifestando-se nas redes sociais e onde mais lhes aprouver, desde que não o façam em desapreço aos órgãos em que exercem suas atribuições, caso destes se identificarem como servidor”.
Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate, afirmou ser essencial o esclarecimento dessa questão, na medida em que atinge um direito básico dos servidores – a liberdade de expressão. “Obviamente os casos excessivos devem ser averiguados, contudo não podemos ter um cenário de censura ou receio de expor as opiniões pessoais de cada um. É um direito básico da democracia”, argumentou.
Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate, devem ser criados mecanismos para fomentar a produção intelectual particular dos servidores públicos, “mesmo em desacordo com os órgãos em que atuam, desde que fique claro não se tratar de um posicionamento oficial da respectiva pasta, pois o embate de ideias é o motor do avanço do conhecimento”.
Confira abaixo os ofícios do Fonacate: