Sindifisco disponibiliza vídeos dos seminários

Estão disponíveis no site do Sindifisco Nacional, na seção Multimídia, os vídeos com a apresentação de todos os palestrantes que participaram dos Seminários LOF: Uma Receita Federal para o Brasil. Ao todo, foram realizados três seminários em cidades diferentes durante o segundo semestre de 2009: Cuiabá (MT), Itajaí (SC) e Belo Horizonte (MG). Com a divulgação dos vídeos, o internauta poderá assistir, na íntegra, o conteúdo dos debates, divididos em 26 palestras.

Os seminários sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) fizeram parte de uma das etapas de divulgação e discussão do tema junto à Classe e à sociedade. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) continua articulada para garantir a aprovação de uma Lei Orgânica que defina atribuições, prerrogativas e garantias do cargo de Auditor-Fiscal e da própria RFB (Receita Federal do Brasil).

A Lei Orgânica consolidará a luta da Classe para garantir uma legislação capaz de delinear claramente direitos, deveres e prerrogativas dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal. Agora, a expectativa da Classe é que a Receita cumpra o calendário acordado com as entidades do Fisco no final do ano passado para concluir a minuta de LOF a ser encaminhada ao Ministério da Fazenda.

Ficou acertado que no dia 25 de janeiro – ou seja, nesta segunda-feira – a comissão formada por membros da administração, após analisar os relatórios preparados pelos grupos que se reuniram durante sete dias de dezembro na Esaf (Escola de Administração Fazendária), vai encaminhar o texto para nova avaliação das entidades representativas do Fisco. 

Por sua vez, elas terão de 25 de janeiro a 10 de fevereiro para reavaliar o documento e, se necessário, acrescentar sugestões a ele. Retornando a minuta à administração, a Receita terá até o dia 15 de fevereiro para fazer possíveis ajustes. Concluída essa fase e, após revisão final do documento, ele será entregue ao secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, que ficará responsável de encaminhá-lo para uma consultoria jurídica do Ministério da Fazenda.

A administração se comprometeu a solicitar agilidade na avaliação jurídica, feita pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). O objetivo é que a minuta seja encaminhada para o Ministério do Planejamento e para a Casa Civil.