Sindifisco encaminha a Cartaxo manifesto do CDS sobre LOF
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, encaminhou nesta terça-feira (10/11) ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, o “Manifesto do Conselho de Delegados Sindicais do Sindifisco Nacional” aprovado na última reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) do Sindifisco Nacional, realizada nos dias 4 a 6 de novembro, em São Paulo. No documento, os delegados ressaltam a importância da aprovação o quanto antes da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e lembram o compromisso assumido pelo secretário da Receita de retomar internamente as discussões sobre o assunto.
"É chegada à hora de V. Sa. honrar a palavra empenhada aos Auditores-Fiscais. Não é aceitável a omissão de sua parte nesse momento crucial. Está em jogo a Instituição, o cargo de Auditor-Fiscal e a própria Sociedade, que não podem prescindir desse instrumento na busca da justiça fiscal", reforçam os delegados, destacando a urgência do tema.
No documento, eles também fazem um alerta a Otacílio Cartaxo sobre a possibilidade de novos problemas institucionais em função da demora do órgão na definição do tema. “A inércia da administração em relação à Lei Orgânica direciona nossa Casa para uma nova e grave crise institucional. O Conselho de Delegados Sindicais e os Auditores-Fiscais exigem de V.Sa. uma posição firme neste momento, condizente com o cargo que ocupa. O preço da omissão será a fragilização da Receita Federal do Brasil”, destaca o texto.
Na carta, em que encaminha o Manifesto, Delarue também solicita audiência com o secretário para tratar da LOF. No texto, o presidente do Sindicato destaca que “quanto antes as discussões sejam retomadas, mais rápida se terá a definição necessária para o fechamento de uma proposta viável para o conjunto da Receita, benéfica para a sociedade brasileira como um todo e que fortaleça a fiscalização tributária no país”.
Em conversa telefônica nesta terça-feira com o secretário da RFB, o presidente do Sindifisco ouviu dele o compromisso de agendar uma reunião com representantes do Sindicato para a próxima semana, em função de, no momento, o secretário estar fora de Brasília.