DEN entra na luta pela regulamentação do Fundo Nacional do Idoso
A diretora de Assuntos de Aposentadorias e Pensões do Sindifisco Nacional, Clotilde Guimarães, esteve reunida nesta semana com o coordenador-geral do CNDI (Conselho Nacional dos Direitos do Idoso), Eduardo Ramirez Meza, para obter informações atualizadas sobre o andamento do processo de criação do Fundo Nacional do Idoso e oferecer o auxílio do Sindicato para ações pertinentes ao tema.
O Fundo foi criado em janeiro deste ano por meio da Lei 12.213, que entra em vigor em 1º de janeiro do ano que vem. O objetivo é financiar programas e ações que visem a assegurar os direitos sociais dos idosos. De acordo com a norma, o Fundo poderá receber, além de recursos do Orçamento da União, doações de pessoas físicas e jurídicas nos mesmos moldes do que atualmente acontece com o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. Isto é, o contribuinte poderá destinar, a partir do ano que vem, parte do imposto de renda devido diretamente ao Fundo.
O problema, no entanto, é que ainda há algumas pendências para que a iniciativa funcione na prática. Uma das dificuldades diz respeito à normatização relativa aos procedimentos relacionados à doação por parte do contribuinte. A responsável legal por essa regulamentação é a RFB (Receita Federal do Brasil). Por este motivo, o coordenador-geral do CNDI solicitou ao Sindicato apoio para o agendamento de reunião com o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, para encaminhar o assunto.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) defende a regulamentação da lei o mais rapidamente possível em função da importância dos Fundos próprios para a promoção de segmentos específicos da sociedade. Nesse sentido, a Diretoria informa que já está buscando meios de viabilizar o encontro entre as partes.
Também participaram da reunião com Eduardo Meza, o gerente da Diretoria de Estudos Técnicos e o advogado da Diretoria de Assuntos de Aposentadorias e Pensõse, Laerço Bezerra.
Tributo Legal – O encontro com o coordenador-geral do CNDI faz parte das atividades preparatórias de um novo projeto da DEN em prol de ações relacionadas à destinação do imposto de renda devido a Fundos próprios. A iniciativa da Diretoria de Estudos Técnicos, batizada de “Tributo Legal”, visa a incentivar os cidadãos a contribuir com os fundos ligados não só ao Idoso e à Criança e ao Adolescente, como também à Cultura e ao Esporte (fundos específicos relativos a esses segmentos). O projeto está em fase final e será lançado oficialmente durante o Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) 2010, em novembro.