Sindifisco participa de reunião com novo presidente da CLP
O diretor Eduardo Artur Neves Moreira representou, na manhã desta quinta-feira (18/3) o Sindifisco Nacional na reunião da CLP (Comissão de Legislação Participativa). Durante o encontro, que contou com a participação de diversas entidades representativas dos servidores públicos e da economia privada, o novo presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), apresentou sua filosofia de trabalho à frente do órgão.
Na ocasião, foi oferecido um café da manhã, seguido da apresentação dos objetivos da Comissão e da pauta de atuação para o ano de 2010. O diretor Eduardo Moreira aproveitou a oportunidade para pedir apoio do colegiado no sentido de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), a instalar a Comissão Especial para análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/2006, que propõe a extinção da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas.
O diretor também pediu prioridade para a inclusão na ordem do dia das PEC 210/2007 (que propõe restabelecimento do adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras exclusivas de Estado) e 270/2008 (que busca resgatar, para os servidores públicos aposentados por invalidez, o direito aos proventos integrais, com plena paridade).
Ao final, o diretor do Sindifisco Nacional convidou os integrantes da CLP para comparecerem ao seminário sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco), que será realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no próximo dia 7 de abril. E argumentou a importância dessa Lei Orgânica para a Receita Federal do Brasil, para os Auditores-Fiscais e para toda a sociedade.
A Comissão – Criada em 2001, a CLP é o elo entre a sociedade civil organizada e a Câmara dos Deputados, e tem como objetivo facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. No último dia 3 de março, o deputado Paulo Pimenta assumiu a direção do órgão, em substituição à deputada Luiza Erundina (PSB/SP).