Senado aprova fim da contribuição previdenciária para quem voltar à ativa

Foi aprovado, no último dia 14, no Senado, o projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada que decidirem continuar no mercado de trabalho. Graças a uma emenda apresentada pelo relator da matéria na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), senador Paulo Duque (PMDB/RJ), o benefício também será estendido aos servidores públicos aposentados filiados a regimes próprios que voltarem a trabalhar.

A matéria ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados e deve enfrentar grande resistência, já que, mal foi anunciada a sua aprovação, multiplicaram-se as notícias na mídia sobre as consequências da decisão e o impacto do tão alardeado – e nunca provado – déficit da Previdência.

A justificativa do senador Paulo Duque para o parecer favorável ao projeto é que a contribuição previdenciária para aposentados é inconstitucional. A notícia não terá qualquer reflexo para os servidores que, embora já tenham tempo para se aposentar, decidam continuar em atividade e, por isso, já recebem o abono permanência.

Também é preciso diferenciar o projeto aprovado pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC 555 irá acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados, instituída após a reforma da Previdência, mesmo que eles não estejam atuando no mercado de trabalho após a aposentadoria.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) defende a aprovação das duas propostas. “Entendemos que os aposentados já deram a sua contribuição, pagando à Previdência por mais de 30 anos, na maioria dos casos. Essas pessoas não devem mais contribuir com a Previdência. Vamos acompanhar essa matéria, assim como temos feito com a PEC 555”, adiantou o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos.