Sindifisco pleiteia mudança em PEC que trata de aposentadoria

Os diretores de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos e Geraldo Secundino, e o diretor Eduardo Moreira estiveram nesta quarta-feira (4/8), no Senado Federal, conversando com parlamentares sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 46/2008, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG). O texto original prevê a alteração do art. 93 da Constituição Federal para impor modificações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.

Segundo consta na proposta, as aposentadorias dos magistrados serão constituídas com proventos integrais, ficando assegurada a paridade das pensões, mediante o ressarcimento dos valores pela Previdência Social.

O Sindifisco entende que a proposta deve abranger também a Classe de Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Assim, os diretores conseguiram com o senador Romeu Tuma (PTB/SP), que compõe a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Comissão), onde tramita a matéria, o comprometimento da apresentação de uma emenda que garanta o benefício aos Auditores. O texto já foi, inclusive, redigido pelos sindicalistas e entregue ao parlamentar na ocasião.

O presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano, também participou do encontro.