Entidades organizam agenda para debater Lei “Ficha Limpa”

O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) lança nesta quarta-feira (28/7) o livro “Ficha Limpa – Lei Complementar 135 de 4 de junho de 2010, interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular”. O lançamento será às 18h, no Espaço Cultural do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

 Na quinta-feira (29/7), será a vez da Abracci (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade) lançar, às 16h, também em Brasília, o portal "Ficha Limpa Já", em apoio ao MCCE. O site tem como finalidade receber o cadastro de candidatos (feito pelos próprios políticos) que disponibilizarão os documentos necessários para comprovar que se enquadram nas condições da Lei 135/2010, trazendo mais transparência às candidaturas.

Antes do lançamento ocorrerá uma reunião para a formalização do grupo de trabalho sobre reforma política do Movimento junto com a plataforma dos movimentos sociais.

Parceria – O Sindifisco Nacional é uma das entidades parceiras do MCCE e vem apoiando o Movimento junto às demais 47 entidades envolvidas.

A ideia do MCCE é ampliar a fiscalização por meio de comitês regionais de modo a fazer cumprir as determinações da Lei Ficha Limpa, recentemente sancionada pelo presidente da República, e da Lei 9840/99, que proíbe a compra de votos e o uso da máquina administrativa por candidatos a cargos eletivos.

Na última reunião do MCCE (20/7), o vice-presidente do Sindifisco, Lupércio Montenegro, informou que algumas DS (Delegacias Sindicais) já indicaram seus representantes para os comitês regionais e que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) iria incentivar outras delegacias a se engajarem no movimento.