Órgão internacional sugere flexibilização do sigilo bancário
Matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo informa que o Gafi (Grupo de Ação Financeira), órgão internacional que sugere e monitora políticas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, sugeriu várias formas de o Brasil combater esses crimes. Uma das sugestões é que seja flexibilizada a legislação do sigilo bancário. “Diferentemente do que ocorre nos EUA e na Europa, aqui a quebra só pode ser feita com ordem judicial”, explica o jornal.
O Gafi, em documento enviado ao governo brasileiro, também sugere a redução dos recursos judiciais a favor do infrator, a apreensão de bens e uma melhor qualificação das cortes superiores. Segundo o Gafi, a maioria dos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil acaba sem punição.
De acordo com a matéria da Folha, a lavagem ocorre quando recursos obtidos ilegalmente ingressam no mercado com aparência legal. Pode ser o dinheiro de um traficante que se converte em postos de gasolina ou o caixa dois do empresário que é usado para comprar imóveis, joias ou obras de arte.
O Sindifisco Nacional defende, há tempos, a transferência do sigilo bancário, não só para combater a lavagem de dinheiro, mas para cercear os crimes fiscais. Os Auditores precisam de um instrumento que dê acesso a informações financeiras dos contribuintes. Atualmente, o Fisco é informado sobre as movimentações acima de R$ 5 mil, mas o instrumento está sendo questionado no STF (Supremo Tribunal Federal). Este é um controle que a administração fiscal está perdendo, o que coloca o Brasil na contramão dos demais países, que têm o sigilo bancário flexibilizado.
O Sindifisco também defende o fortalecimento da Receita Federal do Brasil nas fronteiras do país no combate ao contrabando de drogas e armas, que alimentam a lavagem de dinheiro. É preciso reforçar a presença fiscal nesses locais, sendo necessário repensar o papel da aduana. O sistema aduaneiro deve existir não só para viabilizar o comércio exterior, mas, também, para proteger a sociedade brasileira do contrabando, do descaminho e da pirataria.