Kleber Cabral participa de debate promovido pela ABDF

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, participou, nesta terça (23), do debate “Ambiente Tributário em 2021 na Visão da Administração Tributária”, realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da entidade no YouTube.

O presidente da ABDF, Gustavo Brigagão, presidiu a mesa, que teve ainda como palestrantes o Auditor-Fiscal Municipal de São Paulo e coordenador do Simplifica Já, Alberto Macedo; o agente fiscal da Sefaz de São Paulo e presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca; o Auditor-Fiscal Municipal de São Paulo e presidente da Anafisco, Cássio Vieira; o diretor da Fenafisco, Francelino Valença; e o Auditor-Fiscal da Receita Federal e diretor da Unafisco Nacional, Mauro José Silva.

Gustavo Brigagão abriu o debate com uma breve análise da conjuntura política e econômica. Ele observou que o contencioso tributário alcançou R$ 5,5 trilhões em 2020, ao mesmo tempo em que o Brasil não chegou a um consenso em relação à Reforma Tributária. “Em função da pandemia, a discussão tributária evoluiu muito pouco, enquanto os gastos públicos se avolumaram”, avaliou. Em seguida, as perguntas passaram a ser encaminhadas aos palestrantes por quatro debatedoras: Zabetta Carmignani, diretora executiva do Getap; Gersoní Munhoz, diretora tributária da Goldman Sachs; Auditora-Fiscal aposentada Maria de Fátima Cartaxo, ex-diretora geral da ESAF e consultora do BID; e Ana Carolina Monguilod, diretora da ABDF.

O primeiro tema discutido foi a tributação de dividendos. Kleber Cabral lembrou que o Sindifisco Nacional sempre defendeu o equilíbrio da carga tributária, a partir de um sistema que fosse progressivo, aumentando a tributação sobre renda e patrimônio, em detrimento da tributação sobre o consumo, a exemplo do que ocorre nos países da OCDE, no Japão e nos Estados Unidos. “A não tributação de lucros e dividendos é um dos principais ingredientes dessa desigualdade, dessa má distribuição do peso da carga tributária”.

O presidente do Sindifisco Nacional ressaltou que, do ponto de vista econômico, no atual modelo de tributação brasileiro, não há incentivo ao investimento produtivo. “Por isso, praticamente todos os países importantes do mundo tributam a distribuição de dividendos. É uma forma de estimular o reinvestimento nas empresas”, defendeu. Do ponto de vista tributário, o Brasil está fora da curva, no sentido negativo. “O Brasil deveria buscar o equilíbrio das contas olhando para a qualidade das receitas, pois seria muito melhor desonerar a base da economia, ou seja, a classe trabalhadora, do que quem está acumulando”.

O segundo ponto do debate foi a criminalização do não pagamento de tributos, com a discussão de medidas para reduzir o contencioso tributário. Na avaliação do presidente do Sindifisco, o contencioso é “uma grande engrenagem emperrada”, com processos que chegam a durar 20 anos, beneficiando alguns segmentos de contribuintes. “Se ao final de três instâncias administrativas o contribuinte perde, ele recomeça do zero no Judiciário. Isso é um grande estímulo. E nesse meio tempo vem um Refis”, apontou, destacando a baixa taxa de adesão a pagamento ou parcelamento de dívidas logo após um auto de infração.

O terceiro e último tema foi a Reforma Tributária. Kleber Cabral assinalou que, caso o país estivesse inaugurando um sistema tributário, seria bem-vinda toda a literatura sobre o Imposto de Bens e Serviços (IBS), proposto pela PEC 45. “O problema é que estamos trocando o pneu com o carro andando”, observou. Ele chamou a atenção para o aumento da tributação do setor de prestação de serviços, que certamente provocará aumento de preços e desemprego.

Encerrando sua contribuição ao debate, o presidente do Sindifisco falou sobre a viabilidade da CPMF como substituto da contribuição previdenciária patronal num cenário de crescente precarização das relações de trabalho. “Precisamos encontrar outra fonte de receita para as aposentadorias, para a previdência social pública. E, nesse contexto, a CPMF passa a ser atrativa, como uma fonte mais perene”, avaliou.

Assista abaixo à integra do debate:

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