Kleber Cabral debate recuperação de créditos tributários em congresso

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, participou, no dia 30 de maio, do congresso “Avanços e Desafios na Recuperação dos Créditos da Dívida Ativa da União – Diálogos Interinstitucionais”, promovido pela Escola da AGU (Advocacia-Geral da União) e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O evento, realizado no auditório da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na capital paulista, reuniu procuradores, advogados públicos e privados, acadêmicos, membros das carreiras jurídicas e demais representantes da sociedade civil organizada.

Kleber Cabral iniciou sua explanação – no painel “Sugestões institucionais para aperfeiçoamento do CARF” – declarando que, embora a Administração Tributária esteja avançando na adoção de medidas de conformidade tributária e de incentivos à auto regularização dos contribuintes, na busca de um “novo paradigma na relação fisco/contribuinte”, a atividade de fiscalização ainda é bastante necessária, sobretudo considerando o alto índice de sonegação, estimado em cerca de 27% da arrecadação.

O presidente citou que as autuações da Receita Federal têm somado quase R$ 200 bilhões anuais, diante de uma arrecadação de R$ 1,5 trilhão. “Esse talvez seja um dos percentuais mais altos do mundo”, observou. O estoque da dívida sob responsabilidade da Receita, ainda não inscrita na DAU (Dívida Ativa da União), subiu de R$ 1,164 trilhão para R$ 1,9 trilhão nos últimos cinco anos – aumento de 63% – sendo a maior parte representada pelo “contencioso administrativo”: recursos submetidos às DRJ (Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento) e ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

“De fato, a gente tem um gargalo que precisa ser observado”, comentou Kleber Cabral. “E aí a crítica não é, de forma alguma, aos conselheiros da Fazenda, nem ao contribuinte, muito menos à administração do Carf. Mas é no sentido de buscar o aprimoramento do processo administrativo fiscal e da estrutura que está posta”, acrescentou. O presidente enfatizou que o atual modelo incentiva o contribuinte a recorrer até o esgotamento do processo administrativo, motivado pela gratuidade do Carf, pela “boa” relação custo-benefício do rolamento da dívida (juros de mora simples), por não fazer coisa julgada, permitindo a rediscussão na via judicial, ou mesmo pela expectativa de disponibilização, pelo governo, de novos programas de refinanciamento (Refis/Pert) – que acabam por favorecer o sonegador.

Alternativas – Uma das soluções para o problema, de acordo com o presidente do Sindifisco, seria a redução no número de instâncias previstas no processo administrativo. Atualmente, o contribuinte pode recorrer à DRJ e, posteriormente, ao Carf (Câmara Baixa e Câmara Alta) – tendo, ainda, a possibilidade de recomeçar todo o processo, em 1ª instância, no Poder Judiciário. “O conjunto de tudo isso leva mais tempo que a vida média das empresas”, contestou Kleber Cabral. “O Auditor-Fiscal se sente como quem está enxugando gelo nesse processo todo, porque ele não vê o resultado do seu trabalho, que é o de colocar aqueles recursos nos cofres públicos, para que o bom contribuinte e o mau contribuinte tenham tratamento diferente”, complementou.

Embora não haja consenso entre os Auditores-Fiscais sobre um modelo ideal de reformulação do processo administrativo, o presidente propôs, como diretriz, a redução de três para duas instâncias, mantendo o funcionamento das DRJs (1ª instância), mas com maior aplicação do direito de defesa – possibilidade de pleno exercício da advocacia (memoriais, sustentação oral, etc.) – e presença nas capitais do país. Também projetou um novo sistema recursal (2ª instância), semelhante à Câmara Superior, dedicado apenas à uniformização da jurisprudência. Este órgão seria composto de Auditores-Fiscais, com maior tempo de mandato – cinco ou seis anos, sem recondução.

Reformas – No âmbito legislativo, Kleber Cabral disse esperar que a Reforma Tributária traga uma “simplificação”, de forma a modificar o atual sistema, considerado por ele um “indutor de litígio”. Afirmou, ainda, que o Sindifisco Nacional tem adotado uma postura pró-ativa, demonstrando ao governo e ao parlamento que a recuperação de parte do contencioso administrativo pode contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

Nesse contexto, também se prontificou perante a AGU e da PGFN a continuar subsidiando as discussões interinstitucionais. “Quero agradecer pela oportunidade e colocar o Sindifisco sempre à disposição para discutir temas relevantes para o Estado e para a sociedade”, concluiu o presidente.