Kleber Cabral participa de audiência pública sobre Reforma Tributária

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, participou, nesta quinta (24), de uma audiência pública da Comissão Parlamentar Mista da Reforma Tributária. O evento, realizado por videoconferência, teve a participação de autoridades dos Fiscos municipais, estaduais e federal, além de representantes de organizações socioambientais. O objetivo foi debater ideias e sugestões para consolidação do texto da Reforma Tributária.

“Nós temos um grande interesse nesse tema. Não só porque a nossa atividade cotidiana é o cumprimento da legislação tributária, mas também como cidadãos, como contribuintes. Queremos ver um país que tem um sistema tributário mais justo e que possa distribuir o peso da carga tributária sobre os ombros do brasileiro de maneira mais equânime”, afirmou Kleber Cabral. Como exemplo, o presidente do Sindifisco citou os motoboys, que pagam em média 2% de IPVA sobre os valores de suas motocicletas, ao passo que proprietários de jatinhos particulares e embarcações de luxo são isentos de qualquer tributação sobre esses bens.

Kleber Cabral defendeu a implantação de um modelo mais racional de tributação sobre a renda no Brasil. “Ela está muito concentrada sobre os assalariados”, lembrou Kleber, em comparação a alguns grupos de profissionais liberais e recebedores de dividendos. Também foi defendida a necessidade de se elevar o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação –, de competência dos estados e do Distrito Federal, que é limitado a 8% por uma resolução do Senado. “A maioria dos estados não vai nem a 8%. Vai no máximo a 4%”.

A explanação de Kleber Cabral trouxe novamente a público outras propostas defendidas pelo Sindifisco Nacional, como a amenização da carga sobre o consumo, a simplificação do sistema tributário e a importância de uma reforma autossuficiente. Para Kleber, questões eventualmente mal resolvidas pela PEC 45 (Câmara) e pela PEC 110 (Senado) demandariam normas infraconstitucionais posteriores para discipliná-las, enfraquecendo, assim, o status de “reforma” atribuído aos textos atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), Mauro Silva, também participou da audiência pública. Ele afirmou que, em vez de progressividade (quem ganha mais paga mais tributos), o Brasil tem, na prática, uma tributação pautada pela regressividade. “Hoje, no país, quem tem renda total acima de 40 salários-mínimos é submetido a uma tributação regressiva, ou seja, quanto mais ganha, menos paga”, disse Mauro. O presidente do Unafisco classificou essa situação como “privilégio tributário”, atribuído, segundo ele, “à falta de tributação na distribuição de lucros e dividendos”. Mauro criticou, ainda, a escassez de discussões no Congresso Nacional a respeito do assunto.

Já o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, ponderou que a progressividade na tributação deve levar em conta a responsabilidade socioambiental dos contribuintes. “A progressividade fala em pagar mais quem ganha mais. Mas no caso da (progressividade) tributária socioambiental, paga mais quem polui mais”, explicou André. Sobre a extinção dos subsídios prevista na PEC 45, André propôs um modelo alternativo. “O que nós procuramos é um tratamento diferenciado nas atividades econômicas sustentáveis. Por exemplo: recentemente as atividades voltadas à produção de energia fotovoltaica receberam subsídios. Mas a eliminação desses subsídios não deveria acontecer na mesma velocidade da eliminação de subsídios a atividades que já os recebem há 10, 15, 20 anos”.

O relator da PEC 45, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), se declarou satisfeito com a audiência pública. “Cada vez que a gente faz uma imersão maior nesse debate, a gente vai aprendendo mais sobre o tamanho dos desafios que nós temos em ter um texto que, de fato, represente um país com mais fraternidade e solidariedade institucional”, avaliou. Aguinaldo acrescentou que a Reforma Tributária deve ir além da melhor equalização da tributação e precisa buscar a “justiça federativa”, com uma divisão justa da arrecadação entre todos os entes federados.