Kleber Cabral modera painel acerca da reformulação do modelo tributário

O painel que inaugurou o segundo dia de debates no Congresso Luso-Brasileiro de Auditores-Fiscais foi mediado pelo presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, e tratou da reconstrução do modelo tributário brasileiro. O debate contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda do Piauí e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles; do assessor da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Alberto Macedo; e do 2º vice-presidente da Fiesp e do Ciesp, José Ricardo Roriz.

Também participaram da discussão os economistas e diretores do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) Bernard Appy e Vanessa Canado. Appy é o mentor da Reforma Tributária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019. A proposta já foi aprovada pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara e será apreciada por uma Comissão Especial.

O debate foi centrado na apresentação de soluções para os problemas mencionados nos painéis do dia anterior, sobretudo acerca das questões de desorganização da economia e da tributação e de uma nova relação entre Fisco e o contribuinte.

O foco da discussão foi a proposta de reforma tributária do CCiF, que, em resumo, tem como objetivo simplificar o modelo tributário brasileiro, substituindo os cinco tributos – PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que seria o chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A diretora do CCiF, Vanessa Canado, apresentou detalhadamente a proposta.

Trazendo uma visão da indústria sob o sistema tributário vigente, José Ricardo Roriz explicou que, diante do atual panorama, faz-se necessária uma reforma que dê respostas à alta carga tributária e à insegurança jurídica que recaem sobre os contribuintes. “Cerca de 40% das pequenas e médias empresas no Brasil não conseguem arcar com as suas dívidas, o que faz com que o Estado gaste muito além do seu orçamento para suprir esses déficits, resultando em uma arrecadação alta de tributos, porém em uma oferta de serviços de baixa qualidade”, disse.

Durante o debate, alguns painelistas expuseram propostas para possíveis modificações no texto original da reforma, como o secretário Rafael Fonteles, que esclareceu que o Comsefaz está trabalhando em conjunto para propor uma emenda. “Ainda não temos um texto oficial, mas posso adiantar que acredito que haja a necessidade de alterações em alguns tópicos do texto, como o da uniformidade das três federações no Comitê Gestor Nacional, da alíquota única e dos períodos de transição das empresas e do estado”.

Encerrando as exposições do primeiro painel do dia, o economista e criador do CCiF, Bernard Appy, que também é ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, explicou que a proposta apresentada possui uma visão racional e técnica do sistema tributário, porém cabe à esfera política analisar e definir o que será aprovado.

“É importante reforçar que o CCiF não tem poder nem participação política nas decisões. Porém, fico feliz em ver a disponibilidade dos estados no reconhecimento dessa proposta legítima e no esforço em criarem ideias e ajustes para o projeto inicial que, sem dúvidas, sofrerá alterações”, completou.