Kleber Cabral defende Reforma Tributária justa em live do Sindilegis
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, participou nesta quinta (3) da última edição da série especial “Café com Política”, promovida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Com o tema “Reforma Tributária: Pontos Convergentes”, o evento também teve como painelistas o ex-senador Romero Jucá e a advogada tributarista Mirian Lavocat, consultora da Comissão de Direito Tributário da OAB. Como debatedores, participaram Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis, e Marcello Correa, jornalista do Globo. A apresentação foi da jornalista Ginny Morais, da Câmara dos Deputados.
Com duras críticas ao governo, Romero Jucá fez uma contextualização do cenário político e criticou a falta de objetividade nas medidas encaminhadas pelo Executivo. Ele destacou a dificuldade de se discutir propostas complexas como a Reforma Tributária num momento em que o Congresso tem sua rotina alterada em função da pandemia. “Não se faz Reforma Tributária em período de depressão ou estagnação”, disse ele, defendendo a urgência na adoção de medidas que tragam justiça tributária. “Esse deveria ser o dogma da reforma, mas não estou vendo isso. Eu defendo uma reforma integral, profunda, rápida, para dar segurança jurídica aos investidores”, resumiu.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, Mirian Lavocat ressaltou o enorme contencioso tributário brasileiro e disse que é difícil pensar numa Reforma Ttributária sem conhecer o custo do Estado, sobretudo em tempos de pandemia e às vésperas das eleições municipais. “Existem propostas bem avançadas no Congresso Nacional, com uma velocidade nunca imprimida em momentos anteriores, mas seria este o melhor momento para chegar a um novo modelo que não permitisse aumento da tributação?”, questionou, considerando esse aumento uma consequência extremamente nociva para o empresariado e a sociedade como um todo.
Kleber Cabral enfatizou a complexidade do sistema tributário, sobretudo na tributação do consumo, e ressaltou que as propostas em discussão na Câmara e no Senado buscam a simplificação, mas que somente este viés não é suficiente para corrigir injustiças. Ele informou que o Sindifisco Nacional está finalizando uma proposta de tributação sobre a renda que deverá ser entregue aos líderes congressistas da Câmara e do Senado, incluindo a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física com isenção para quem ganha até R$ 3 mil.
Para o presidente do Sindifisco Nacional, a proposta de redução das deduções com saúde e educação vai atingir em cheio os assalariados, e não os recebedores de lucros e dividendos. Ele explicou que quem mais utiliza essas deduções ganha de três a cinco salários mínimos e que as despesas médicas aumentam exponencialmente com a idade.
Na avaliação de Kleber Cabral, é mais difícil discutir Reforma Tributária num período de crise fiscal, mas, vencidas as dificuldades, a curto prazo é possível aprovar medidas capazes de estimular o consumo e corrigir distorções do sistema tributário brasileiro, respeitando a capacidade contributiva e o princípio da progressividade.