Kleber Cabral defende fortalecimento e atuação da Receita

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, participou nesta quinta (12) de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater “Os impactos da reestruturação da Receita Federal sobre a segurança das fronteiras e o fluxo do comércio exterior”. A audiência foi proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e contou com a participação de representantes da Receita, da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

O Auditor-Fiscal Jaime Durra, coordenador geral de Planejamento, Organização e Avaliação Instituição da Receita Federal, apresentou o projeto de reestruturação que vem sendo debatido na casa. Segundo ele, as mudanças se baseiam em três pilares: a especialização e regionalização do trabalho; a diminuição dos níveis hierárquicos; e a racionalização das unidades.

O objetivo das mudanças, segundo o administrador, é sanar problemas como a redução em 30% do orçamento no decorrer dos últimos dez anos e a diminuição de 25% dos servidores no mesmo período. “Vale destacar que 25% dos servidores hoje já recebem abono de permanência. Portanto, podem se aposentar a qualquer momento. Sem falar que, para o ano de 2020, o orçamento destinado à Receita terá uma redução de mais 30%”, antecipou.

Jaime Durra também argumentou que a atual estrutura foi pensada há mais de 50 anos e que, diante de um novo cenário, inclusive considerando as novas tecnologias, as mudanças seriam “naturais”.

Falta de transparência – Em sua participação, Kleber Cabral manifestou o incômodo da classe com a falta de transparência no debate sobre a reestruturação. De acordo com o presidente do Sindifisco, a entidade tem uma preocupação permanente com o respeito às atribuições dos Auditores-Fiscais. Nesse sentido, falou sobre a necessidade de desconcentrar o poder decisório dentro do órgão.

“Na Receita, temos uma situação incômoda que é a concentração do poder na mão dos cargos comissionados, dos chefes. As competências do cargo são dispostas em lei, mas por meio de normas infralegais são transferidas para os chefes. Esse é o pano de fundo principal das nossas preocupações em relação à discussão sobre a reestruturação. Tememos que a regionalização agrave isso. Esse debate não está sendo transparente. Já solicitamos formalmente nossa participação na discussão, mas não fomos ouvidos ainda. Portanto, temos que nos contrapor a essa regionalização que não conhecemos”, ponderou.

Por outro lado, afirmou não se preocupar com a redução do número de superintendências. “São estruturas que têm sobrado na forma de trabalhar da Receita atualmente. Têm muitos sistemas espelhados, são atividade meio, não fazem atendimento ao público, fazem atividade de suporte”, argumentou.

Para ele, o problema é a verticalização dentro da Receita. “Queremos uma regionalização que diminua o número de níveis hierárquicos”. Já a especialização dos trabalhos é vista como positiva uma vez que não é possível ter especialistas em todos os assuntos em todas as partes do Brasil, especialmente num “cenário de asfixia orçamentária” como o que foi apresentado por Jaime Durra.

Kleber Cabral também reforçou a importância de a administração cobrar os recursos orçamentários prioritários previstos na Constituição. “Que país do mundo enfrentou períodos de crise fiscal cortando recursos do órgão arrecadador? Não existe país desenvolvido sem uma administração tributária forte, e precisamos muito do apoio dos parlamentares para reverter esse quadro a que está sendo submetida a Receita Federal”, defendeu.

Ataques – Kleber Cabral aproveitou a audiência pública para defender a atuação da Receita e dos Auditores-Fiscais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Ele lembrou que nesta sexta (13) faz um mês que dois Auditores foram afastados pelo Supremo Tribunal Federal por seguirem os critérios objetivos definidos pela Receita na fiscalização de pessoas politicamente expostas. “Que país é esse em que as altas autoridades não podem ser fiscalizadas?”, questionou.

O presidente do Sindifisco também destacou que é justamente a postura republicana da Receita que tem colocado o órgão no centro de uma crise. “Tem muita gente importante dizendo que a Receita tem muito poder, ficou muito poderosa. Quando foi isso? Qual foi a lei que fez essa mudança? Na verdade, a Receita passou a incomodar as pessoas poderosas e elas estão reagindo. Felizmente, a Receita e os Auditores têm tido o apoio da imprensa, da sociedade e, esperamos, que tenha deste Parlamento”.

Sobre a saída do secretário Marcos Cintra do comando da Receita, Kleber reforçou o pleito da classe de que o novo ocupante do cargo seja um Auditor-Fiscal de carreira, a exemplo do que ocorre em outros órgãos de Estado, a fim de blindar a Receita de ingerências políticas.

Região Norte – A deputada estadual Nilse Pinheiro defendeu a permanência da superintendência da 2 Região Fiscal. “Temos cinco regiões. Parece que o Pará foi esquecido, que a região Norte foi esquecida. A Aduana tem muita importância para a minha região e está vindo para a região central. É cada vez mais Brasília mesmo e menos Brasil”, argumentou.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, criticou o fato de a região Norte, que ocupa mais de 40% do território nacional, ter duas delegacias especializadas na nova estrutura, mesma quantidade da região Centro-Oeste. E criticou ainda a redução do orçamento do órgão. “A Receita está inviabilizada pelo orçamento proposto pelo governo para 2020. Os sonegadores devem estar em festa com esse orçamento”, disparou.

O vice-presidente da Anfip, Márcio Humberto Gheller, criticou a redução do número de Auditores. “Não se consegue atender público sem servidores. O serviço público é o que materializa o Estado de direito. Para atender bem, é necessário dimensionar corretamente o serviço público prestado pela Receita”, afirmou.