Kleber Cabral debate Reforma Tributária no site Congresso em Foco

As principais propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional estão centradas na tributação do consumo, mas parlamentares e a sociedade também estão discutindo a tributação da renda. Nos próximos dias, o Sindifisco Nacional vai encaminhar aos congressistas e à equipe econômica do governo uma proposta sobre o tema, incluindo medidas como o fim da isenção da tributação de lucros e dividendos e a correção da tabela do Imposto de Renda. Para tratar deste assunto, o presidente Kleber Cabral participou, na tarde desta segunda (31), do debate “Reforma Tributária: O que precisa mudar no Imposto de Renda”, promovido pelo site Congresso em Foco, em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva. 

Também participaram como debatedores Melina Richa Lukic, diretora de cursos na Nova York University e co-autora da proposta de IVA-Dual do IPEA; Alexis Fonteyne, deputado federal (Novo-SP); Kátia Abreu, senadora (PP-TO); e Rodrigo Spada, presidente da Febrafite. A mediação foi da jornalista Elisângela Colodeti.

Na avaliação da senadora Kátia Abreu, existe espaço para ampliar as propostas para além da tributação sobre o consumo. Ela defendeu a importância das reformas tributária e administrativa para a modernização do Estado brasileiro. “Não é uma reforma [tributária] para buscar os culpados, os que pagam e os que não pagam, mas que traga simplicidade, transparência e equidade”, resumiu.

Tributar lucros e dividendos, segundo a parlamentar, já seria consenso. “Isso já está na pauta como uma coisa consolidada. Precisamos não castigar os mais ricos, mas fazer justiça tributária e com que os super-ricos possam pagar mais do que os mais pobres”. A senadora destacou também a importância da simplificação do sistema e da transparência, para que o consumidor saiba quanto está pagando de imposto em cada produto.

Melina Richa Lukic observou que é importante garantir que, neste momento de pandemia e crise econômica mundial, não haja qualquer aumento da carga tributária, seja para as empresas ou para os cidadãos. “Ao mesmo tempo, é preciso pensar em reformas que sejam positivas para o crescimento econômico, para não inibir os investimentos e muito menos o consumidor final”, ressaltou, defendendo melhorias na qualidade da tributação, no sentido de diminuir as desigualdades e as distorções, principalmente na tributação da renda.

Melina acredita que a reforma na tributação do consumo é a mais necessária, embora seja a mais crítica, por envolver conflitos federativos e políticos, enquanto a reforma da tributação da renda seria, teoricamente, menos complexa. Ela observou que o IVA é modelo em 170 países e que no Brasil o ideal seria a criação de um IVA dual, que separasse as esferas federal, estadual e municipal.

O deputado Alexis Fonteyne explicou que defende a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a tributação de lucros e dividendos, desde que não haja aumento da carga tributária global. Ele acredita que a saída é aumentar a renda média brasileira, concomitantemente à criação de um sistema tributário intuitivo e simples, como forma de diminuir as desigualdades.

Em sua exposição, Kleber Cabral ressaltou que o tributo sobre a renda deve privilegiar o princípio da capacidade contributiva e da progressividade. Para o presidente do Sindifisco, a Reforma Tributária deve buscar a simplificação e a neutralidade, mas não faz sentido mexer no sistema tributário sem distribuir o peso da carga tributária sobre os ombros dos brasileiros de forma socialmente mais justa.

Kleber Cabral lembrou que os mais pobres pagam muito imposto sobre o consumo e que a classe média paga imposto sobre o consumo e também é muito taxada no imposto de renda dos assalariados. Já o grupo formado pela classe empresarial e por um núcleo restrito e mais abastado de profissionais liberais consegue se encaixar nos sistemas de subtributação e tem seus rendimentos integralmente isentos. O Brasil adotou essa fórmula desde 1995, com efeitos nocivos sobre a organização da economia, como o fenômeno da “pejotização”.

“A nossa proposta visa o fim da isenção da tributação de dividendos, mas também reformula a tabela do Imposto de Renda, buscando uma faixa de isenção a partir de R$ 3 mil e uma progressividade mais ampla, com uma alíquota máxima de 35%, além da tributação dos lucros no exterior, que o Brasil abriu mão há quase 30 anos”, resumiu, acrescentando que a atual discussão sobre o fim das deduções com despesas escolares e médicas vai, mais uma vez, afetar um grupo que já é largamente tributado, enquanto os recebedores de dividendos novamente não serão atingidos.

“Nosso objetivo com essas propostas é dar uma efetiva progressividade para a tributação sobre a renda, sem nenhum aumento de carga tributária, e fazendo o ajuste na tributação sobre a Pessoa Jurídica”, complementou. O modelo se assemelha ao adotado na França, chamado de inclusão parcial. “Há vários ajustes possíveis em termos de cálculo para não haver aumento da carga tributária, mas uma distribuição mais justa da tributação sobre a renda no país”.

Kleber Cabral salientou ainda que o Brasil é o país dos “puxadinhos tributários”. “Então precisamos realmente equacionar, para que a gente busque não apenas a simplificação, mas um sistema tributário que seja mais justo e efetivamente progressivo sobre a renda e o patrimônio”.

Para Rodrigo Spada, a carga tributária não é o único indicador importante, sobretudo quando se trata de um sistema tributário que concentra renda. “Concordo que temos que manter a carga tributária, mas é preciso também promover a distribuição de renda. Existe na globalização o fenômeno da concentração de renda, porém no Brasil isso é agravado”, disse ele, apontando que, segundo a OCDE, o país tem a sexta pior distribuição de renda do mundo, uma desigualdade que tem sido agravada pela pandemia e pelo desemprego.

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