Kleber Cabral debate blindagem tributária de igrejas

“O sistema tributário, embora tenha seus princípios definidos na Constituição Federal, vai se moldando a quem exerce o poder em cada legislatura. Hoje, temos uma bancada muito interessada em pagar menos impostos”. A análise abriu a participação do presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, no debate telepresencial promovido pelo Instituto de Estudos Fiscais (IEFi), nesta segunda (28).

A discussão teve como tema central “Igrejas e Tributos: recentes movimentos legislativos e presidenciais”. O presidente do instituto, Marciano Godoi, doutor em Direito Financeiro e Tributário, esclareceu que o perdão das dívidas das igrejas ganhou destaque a partir de uma emenda apresentada pelo deputado David Soares, representante da bancada evangélica, no projeto de lei 1581/2020. A emenda propôs a retirada das igrejas da condição de sujeitos passivos da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a anulação de autuações fiscais relativas à contribuição previdenciária. A primeira foi vetada e a segunda sancionada pelo presidente da República.

Logo na abertura, o presidente do Sindifisco foi questionado sobre as autuações feitas por Auditores-Fiscais a entidades religiosas, que somam mais de R$ 1 bilhão e geraram toda a discussão. Kleber destacou que a imunidade das instituições religiosas alcança os impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, a fim de se evitar perseguições de cunho religioso e preservar a liberdade de culto.

No entanto, ao longo dos anos, a Receita vem percebendo que algumas instituições têm se organizado como empresas e estão se beneficiando dessa imunidade de maneira irregular, denominando funcionários como “missionários” ou “obreiros”. O objetivo seria caracterizar o salário dessas pessoas como prebenda, para fugir da incidência da contribuição previdenciária. A chamada prebenda são valores pagos aos líderes em razão de seu mister religioso, e podem se apresentar em forma de ajuda de custo para moradia, transporte, formação educacional, etc.

Kleber também destacou que as autuações seguem rigorosamente a lei e são decorrentes de desvios de finalidade identificados pelos Auditores-Fiscais. A prova disso seria que os recursos apresentados pelas igrejas, seja no Carf ou na Justiça, não prosperaram, fazendo com que os interessados recorressem ao Congresso Nacional para alterar a lei. Uma tentativa de mudar a legislação já havia sido feita em 2015, sob o comando do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas sem surtir o efeito esperado.

Marciano Godoi comentou que em 2017 já se havia tentado perdoar essas dívidas no Congresso Nacional, o que acabou sendo rejeitado no Senado, e que o Executivo, por duas vezes, havia tentado “resolver o problema das igrejas” em reuniões recentes com dois secretários da Receita, encontros que soaram como formas de pressão, mas que acabaram não surtindo efeito.

Para o presidente do IEFi, as tentativas de blindagem podem acabar atraindo empresas a se vincularem a instituições religiosas com o intuito de fugir das cobranças, com destaque para o setor educacional. O entendimento foi corroborado por Kleber, que alertou para o risco de queda na arrecadação e concorrência desleal.

Os dois especialistas ainda responderam questionamentos de espectadores no canal do YouTube do IEFi. A íntegra do debate pode ser conferida neste link.