Auditora que ficou 11 meses presa é absolvida de acusação
Após 11 meses de prisão, a Auditora-Fiscal filiada à DS (Delegacia Sindical) Cumbica denunciada por tráfico de drogas e formação de quadrilha (art. 33 c/c art. 35 da Lei 11.343/2006), na chamada operação Carga Pesada, obteve absolvição por sentença judicial de 17 de novembro. No mês anterior, o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto contra a Auditora pela Corregedoria da RFB (Receita Federal do Brasil) já havia sido arquivado.
A denominada Operação Carga Pesada deflagrada no Aeroporto Internacional de Guarulhos, visava ao desmonte de uma suposta quadrilha que atuava no tráfico internacional de drogas no setor de exportação do aeroporto.
Por conta da prisão da Auditora, a DS/Cumbica solicitou, em caráter de urgência, durante a reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), ocorrida entre 9 e 11 de março do ano passado, que o caso fosse considerado de “repercussão geral” para a Classe, tendo em vista os métodos utilizados na operação. Além disso, a DS continuou seu trabalho acionando advogados, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional e a Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita, conforme notícias publicadas nos Boletins Informativos da entidade nos dias 30 e 31 de março de 2009.
O que mais chama a atenção no episódio de absolvição da Auditora é que a imprensa não divulgou uma linha sequer sobre o caso, bem como sobre a situação dos demais envolvidos, em contrapartida à intensa cobertura jornalística feita à época, alimentada por informações da Polícia Federal e da RFB, com divulgação de nomes dos acusados pela Rede Globo em seu principal noticiário.
Importante destacar que a Auditora acusada ficou 11 meses presa e teve seus vencimentos suspensos. Agora, com a absolvição na Justiça Federal e também com o arquivamento do processo em âmbito administrativo, como fica a situação? Como eliminar os efeitos de tal arbitrariedade? Quem vai repará-la?
Como agravante desse episódio, a Auditora-Fiscal se apresentou na Alfândega e foi simplesmente alocada numa seção para trabalhar, como se nada tivesse acontecido, sem que houvesse qualquer tipo de reparação a sua honra, sem qualquer desagravo a sua pessoa.
Mais recentemente, uma nova operação – desta vez, denominada Trem Fantasma – levou à prisão outros cinco Auditores-Fiscais, (quatro de Cumbica e um de São Paulo), com o agravante de serem jogados em celas com presos comuns no chamado Cadeião de Pinheiros e de serem submetidos a corte de cabelo e ao uso de fardamento. Todos já estão em liberdade, a partir da ação da DS/Cumbica e da DEN.
Tanto a Delegacia quanto a Diretoria Nacional repudiam essas ações e chamam a Classe e toda a sociedade a refletir sobre essas operações espetaculares e espalhafatosas, sob pena de destruir a vida pessoal e profissional de vários inocentes. O Sindifisco Nacional defende que se instaurem os procedimentos devidos, que se investigue, que se denuncie, que se puna, mas tudo dentro do devido processo legal, preservando o Estado Democrático de Direito.