Sindicato ganha ação do fosso salarial por unanimidade

Por decisão unânime, o Sindifisco Nacional obteve provimento da apelação proposta na chamada “Ação do Fosso Salarial”, em julgamento ocorrido ontem (24/2), no Tribunal Regional Federal (TRF1), em Brasília.

Breve histórico – Em 2006, o Departamento de Assuntos Jurídicos do então Unafisco Sindical ingressou com ação visando a buscar o reenquadramento funcional para Auditores-Fiscais pós-99, que deixaram de ser reposicionados em quatro padrões concedidos pela Lei n. 10.682/2003. O Sindicato perdeu a ação em primeira instância, em sentença que julgou totalmente improcedente o pedido.

Em 2009, a Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), confiante na justeza do direito pleiteado, bem como na necessidade de atuação no caso de um experiente escritório de advocacia, propôs em Assembleia Nacional que a referida ação – há quase dois anos pendente de julgamento no TRF-1 – passasse a um novo patrono.

Em julho do mesmo ano, a ação passou a ser patrocinada pelo escritório de advocacia Azevedo Sette, em Brasília, que atuou tanto para agilizar o julgamento como para modificar a decisão de primeira instância. O novo escritório apresentou memoriais e acompanhou o julgamento. Como resultado, a tese do Sindicato foi vitoriosa.

Tão logo seja disponibilizada a decisão, ela será publicada no site do Sindifsco.