Justiça revoga liminar que garantia o direito de Auditores do grupo de risco para a Covid19 permanecerem em trabalho remoto

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que a Justiça revogou a decisão liminar que garantia aos Auditores-Fiscais que apresentam fatores e condições de risco para a Covid-19 o direito de manter suas atividades em trabalho remoto.

A liminar em questão foi deferida ainda em 5 de junho de 2022, em regime de plantão judicial pela Justiça Federal de Brasília, que de forma acertada entendeu por precipitado, àquela época, a ordem de retorno ao trabalho presencial de todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, mesmo àqueles que apresentavam condições e fatores de risco para Covid-19.

Na ocasião, o Sindifisco conseguiu comprovar ao magistrado que as condições de retorno do grupo de risco para a Covid-19 não eram favoráveis, já que à época se identificava elevação nos casos de contaminação, não sendo razoável a ordem de retorno para todos os servidores da Administração Federal exarada pela IN SGP/SEDGG/ME nº 36/2022. Desta forma, o sindicato demonstrou que os efeitos dessa IN deveriam ser suspensos e, em consequência, que o direito em permanecer em trabalho remoto deveria ser garantido aos Auditores-Fiscais que apresentavam condições e fatores de risco.

Com o arrefecimento dos contágios e, sobretudo, dos óbitos oriundos da Covid-19, resultado direto da vacinação em massa da população, a Justiça entendeu por prolatar sentença revogando a liminar até agora vigente.

Em tese, os servidores que ainda exercem suas atividades em trabalho remoto Covid, em virtude da decisão judicial, deveriam retornar ao trabalho presencial. Porém, o sindicato ressalta que isso não se aplica aos Auditores e Auditoras-Fiscais que aderiram à greve da categoria que ocorre desde o dia 20 de novembro.

O Sindifisco Nacional entende que, embora revogada a liminar neste momento, a ação coletiva foi exitosa para o fim a que se destinava, qual seja, proteger os Auditores-Fiscais que apresentavam condições e fatores de risco do contágio pelo vírus da Covid-19, em um momento em que ainda não se tinha certeza absoluta do controle sanitário da pandemia.

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