Capital paulista sedia último seminário do ciclo sobre o tema

O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, reiterou, em seminário promovido pelo Sindifisco Nacional, que os direitos sociais e o patrimônio do brasileiro vêm sofrendo ataques históricos neste país, a desoneração da folha de pagamento só seria mais um, ao desequilibrar as contas da Previdência Social. A declaração foi feita durante o painel “Desoneração da Folha de Pagamento”, em São Paulo, na quarta-feira (24/8).

Na opinião do sindicalista, o capital internacional está de olho nos recursos da Previdência desde que o governo Fernando Henrique Cardoso promoveu diversas privatizações e reduziu o país à condição de Estado mínimo, o que teria feito a “fonte” de alimentação do capital internacional “secar”, redirecionando a ambição para a “fonte” da Previdência.

“Não são os trabalhadores rurais e os segurados especiais, como por exemplo os agricultores, que plantam por subexistência – produtos da cesta básica que não interessam ao agronegócio, como recentemente afirmou o ministro da Previdência Social, que desequilibraram as contas da Previdência Social, mas o desvio indiscriminado por parte dos governos dos recursos da Previdência. Por isso, ao invés de reclamar tanto da elevada carga tributária, a sociedade deveria ser fiscalizadora das contas públicas. Só assim, evitaríamos desvios não só da Previdência como de outros ministérios, com o do Turismo e seus escândalos recentes”, disse o sindicalista.

Sérgio Aurélio realçou que não é a Previdência Social que quebra o país, mas sim as fraudes, os desvios, a corrupção.

A palestra seguinte foi da economista e técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Joana Mostafa, que apresentou dados demonstrando que não está na desoneração a saída para aumentar a competitividade brasileira, como apregoa o Plano Brasil Maior, do governo.

“Existem medidas já adotadas que incentivam a formalização e impulsionam a competitividade, como o Simples (Sistema de Tributação Simplificada, criado pelo governo para facilitar o recolhimento de contribuições das micro e médias empresas)”, disse Joana Mostafa.

A posição foi corroborada pelo economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e mestre em Ciência Política, Carlindo Rodrigues de Oliveira, que também integrou o painel, e acredita que a geração de empregos, fruto da desoneração da folha, é um argumento falho. De acordo com o economista, para reduzir a alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre a folha de pagamentos é preciso que a fonte alternativa de financiamento da Previdência seja exclusivamente para esse fim.

O painel “Desoneração da Folha de Pagamento” foi coordenado pela diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Bette Maria, e pelo 1º vice-presidente da DS/São Paulo, Osvaldo Garcia Martins.

À tarde, o painel “Progressividade da Tributação no Brasil” teve como palestrante o ex-secretário adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil) e ex-chefe da Divisão de Política Tributária do FMI (Fundo Monetário Internacional), Auditor-Fiscal Isaías Coelho, que corroborou a posição do Sindicato de que a carga tributária brasileira não é alta, mas mal distribuída. O Auditor também apresentou algumas sugestões de fontes geradoras de recursos, como a tributação sobre herança que tem progressividade maior que o Imposto de Renda Pessoa Física e hoje está "entregue" a Estados e Munícipios.

Já o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão de Castro, que também palestrou no painel, fez um apelo à RFB para que o órgão compartilhasse dados com pesquisadores e economistas. Ele ainda apresentou o estudo do Ipea intitulado “Equidade Fiscal no Brasil: impactos distributivos da tributação e do gasto social".

As atividades em São Paulo foram encerradas com duas oficinas, uma sobre desoneração da folha de pagamento e outra sobre progressividade da tributação, onde os participantes puderam não só escolher o tema de sua preferência, como dar sugestões e trocar conhecimentos.

As duas oficinas foram conduzidas por técnicos e economistas do Sindifisco, Dieese e Ipea, que pretendem editar um livro mais denso sobre o assunto e incorporar tais sugestões.

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