Justiça feita: STJ confirma reintegração de Auditora-Fiscal

O Superior Tribunal de Justiça determinou, no último mês de abril, a reintegração da Auditora-Fiscal Lieda Amaral aos quadros da Receita Federal, no Rio Grande do Norte. A reincorporação foi conquistada por meio de uma vitória do Sindifisco Nacional junto à corte, após um processo que se estendeu por mais de uma década.

Servidora concursada desde 1993, Lieda Amaral ocupou diversos e importantes cargos em sua carreira, inclusive o de secretária executiva do Ministério da Previdência Social. Sua trajetória profissional a tornou uma liderança entre os Auditores-Fiscais. Foram 15 anos ininterruptos de carreira até que, em fevereiro de 2008, Lieda foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com a acusação de supostas irregularidades praticadas em processo licitatório.

Desde o início dos procedimentos jurídicos, o Sindifisco Nacional prestou apoio à Auditora-Fiscal, mediante defesas ainda na Controladoria-Geral da União e junto ao Tribunal de Contas da União. Como os processos administrativos não foram anulados, coube ao Sindifisco procurar recurso junto ao Poder Judiciário.

A primeira decisão favorável do STJ à servidora se deu em 2011, quando sua demissão foi anulada. Porém, ao julgar recurso da União, o STJ voltou atrás e revogou a decisão anterior. Diante da deliberação, o Sindifisco Nacional contratou o escritório Costa Couto Advogados, do advogado Juliano Costa Couto, ex-presidente da OAB/DF, que ingressou com recurso no STJ e, em seguida, no Supremo Tribunal Federal.

O ministro do STF Gilmar Mendes determinou o retorno dos autos ao STJ que, no último mês de abril, por meio de sua Corte Especial, negou provimento ao último recurso da União. Com a decisão, a vitória de Lieda foi sacramentada, e ela já pode ser reintegrada aos quadros da Receita.

“Foram anos de luta árdua e dedicada, mas nunca deixamos de acreditar na tese. Lutar para restabelecer os direitos à defesa e ao devido processo legal, mais ainda quando estamos diante de uma injustiça, é o que nos movimenta”, comentou o advogado Juliano Costa Couto.