Sindifisco Nacional ingressa com ação pela representação exclusiva dos Auditores

O Sindifisco Nacional ajuizou na Justiça do Trabalho do Distrito Federal uma ação de anulação de registro civil do Sindireceita, em virtude do abuso de direito da alteração estatutária recentemente promovida por esse sindicato, que pretende representar a carreira de auditoria da RFB (Receita Federal do Brasil).

A ação foi ajuizada em 30 de agosto e distribuída para a 1ª Vara. No dia 3 de setembro, a juíza substituta Débora Heringer Megiorin proferiu decisão indeferindo a antecipação de tutela, sob o argumento de que a “anulabilidade da alteração estatutária promovida pela reclamada necessita de produção de prova” e que não foi demonstrada “a possibilidade de prejuízo irreparável ou de difícil reparação com a espera da normal tramitação rumo à decisão definitiva”.

Foi marcada audiência inaugural para o dia 4 de outubro e os advogados do Sindifisco Nacional já estudam também as medidas cabíveis contra o indeferimento da antecipação de tutela.

A DEN, quando ingressou com a ação, já esperava que a demanda judicial seria longa, tendo em vista se tratar de direito de representação sindical. Mas está preparada para demonstrar a ilegalidade dos procedimentos adotados pelo Sindireceita, que evitou, inclusive, fazer o registro da nova denominação de sua entidade junto ao Ministério do Trabalho, já que não cumpriu vários dos dispositivos exigidos.