Justiça acata denúncia contra empresário por coação a Auditora
A Justiça Federal acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal de coação de membros de uma empresa do Pará contra a inspetora da Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém Val-de-Cans, Auditora-Fiscal Cláudia Mello. Ela foi responsável pela decisão acerca de um processo importante envolvendo influente empresa da região. A tentativa de coação foi noticiada pela imprensa local no domingo passado. Desde que tomou conhecimento do fato, em fevereiro deste ano, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS (Delegacia Sindical) do Pará/Amapá mobilizaram a atenção de autoridades para o problema e prestaram apoio incondicional à Auditora, em defesa da independência no cargo.
Se condenados, os acusados podem ser punidos com até quatro anos de reclusão e multa. “Hoje, posso dizer que tenho mais tranquilidade para desempenhar minhas funções, pois me sinto amparada pela Justiça. O Sindicato teve papel importante por ter prestado apoio e destinado um advogado para acompanhar o caso de perto”, endossa a inspetora.
Mobilização – No dia 19 de fevereiro, os sindicalistas reuniram, em Belém, dezenas de Auditores-Fiscais da RFB, representantes de entidades sindicais dos Auditores-Fiscais das esferas estadual e municipal, além de representantes dos sindicatos dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) num ato público para declarar a organização dos servidores dos diversos órgãos de fiscalização e demonstrar a unicidade em prol da autonomia.
Também foram feitas reuniões com a Superintendência da 2ª Região Fiscal, de maneira que fossem tomadas todas as medidas cabíveis.
“Esse resultado [da Justiça] significa um avanço, porque defende as prerrogativas do Auditor ao mesmo tempo em que procura punir o desvio da legalidade, seja quem for o contribuinte. Desta maneira, estaremos sempre ao lado do filiado para trabalhar de acordo com a Justiça e a autonomia”, ressaltou o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco, Dagoberto Lemos.