Juristas enriquecem debate em seminário de Humanização

Na tarde de terça-feira (28/5), o advogado e jornalista Gustavo de Angilis falou aos participantes do I Seminário de Humanização do Trabalho na RFB (Receita Federal do Brasil), em São Paulo, sobre “Assédio moral e perseguição, como identificar e evitar a continuidade”.

O especialista abriu os debates discutindo a necessidade de haver um ambiente de trabalho adequado para a garantia da saúde psicológica do indivíduo. “Sabemos que as instituições públicas muitas vezes não permitem ajustes devido à burocracia. O problema é quando há possibilidade de se melhorar a situação, mas ela não é facilitada pelo gestor por falta de compromisso com o próximo. Esse comportamento pernicioso é classificado como assédio moral”, disse.

O advogado lembrou os relatos recentes de suicídios dentro da Administração e citou casos em que há a perda da condição do Auditor como autoridade e rebaixamento de suas funções.

A inveja, a implicância e a antipatia foram apontadas como algumas das causas para o assédio moral, de acordo com Angilis. "Falta percepção de responsabilidade individual. A vítima também não deve temer o assediador. Qualquer um que abra mão de um direito nega a sua própria natureza. Por isso, precisamos ser ativos na causa”, explicou o advogado.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Vaz, durante os paineis “Processo Administrativo Disciplinar: apreensão e comoção entre os colegas de trabalho” e “Excessos de controle limitando a atuação e autoridade do Auditor-Fiscal”, fez críticas à postura da Corregedoria em casos que foram comprovados excessos na punição. “Infelizmente, temos notado que existem equívocos e abusos e, desta forma, o Sindicato está buscando mudar essa realidade junto à Administração. Vale ressaltar que o Sindicato não é contra o trabalho da Coger (Corregedoria Geral da Receita Federal do Brasil), apenas preza pelo seu bom e justo funcionamento”.

Outra questão que a DEN vem buscando solução é o combate aos excessos da legislação. “Temos casos de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) correndo há dois anos na Comissão de Ética, quando o prazo é 90 dias. Ou seja, independentemente do resultado, o Auditor sai daquela situação arrasado física e mentalmente”. A busca pela alteração na Lei 8.112, que rege o servidor público federal, e que prevê a cassação de aposentadoria em alguns casos, também é alvo do Jurídico em prol dos filiados.

O diretor de Defesa Profissional da DEN na gestão passada (2008⁄2010), e hoje diretor de Administração, Gelson Myskovsky, também contribui para os debates e citou casos em que o administrador está sujeito à burocracia do órgão público. “A pessoa está corroída pela doença do sistema organizacional e precisa mudar. A instituição está doente, e os administradores estão perpetuando esse problema. Se a gente não colocar a mão nesse problema e buscar mudá-lo, ele vai continuar”, sinalizou.

O advogado da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Ricardo Escobar – responsável pela AJI (Assistência Jurídica Individual) apresentou algumas experiências que constituem a maioria das demandas do departamento. “Temos visto algumas incongruências da administração pública porque o próprio sistema operacional da Receita induz o Auditor a chegar a uma situação vista pelo órgão como passível de punição”, disse.

O debate foi muito bom, na medida em que, a partir dele, poderemos apresentar propostas de mudanças na Administração, dentre elas a orientação de exames médicos periódicos, a contratação de assistentes sociais e psicólogos e regras mais humanas diante de casos de indisciplina em que o Auditor encontra-se doente”, observou o diretor de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos.

O debate, que teve transmissão em tempo real pela internet, teve ampla participação dos interessados que, por email também elogiaram a iniciativa do Sindifisco.