Jurídico traça novas estratégias de ações junto a escritório
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Vaz, se reuniu, na quarta-feira (20/11), em Brasília, com o advogado Francisco Queiroz Caputo Neto, sócio fundador do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados, e parte de sua equipe, para tratar do andamento de quatro importantes ações de interesse dos Auditores-Fiscais defendidas pelo grupo, além de reavaliar estratégias de condução. São elas, a Ação da GAT (Gratificação de Atividade Tributária) ao vencimento básico; a do reajuste do auxílio alimentação e duas relativas ao abate-teto.
GAT – A inicial estratégia é aguardar a formação de jurisprudência favorável no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em relação à tese, tal como na ação ingressada pela Unafisco Associação, para que tal decisão favoreça no convencimento dos ministros de que a tese defendida pelo Sindifisco Nacional é correta. Outras estratégias complementares também estão em discussão entre a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e o escritório de advocacia.
Auxílio alimentação – Já o reajuste no auxílio alimentação teve desdobramento favorável recentemente. É que a Justiça considerou a admissão do RE. A notícia é considerada uma conquista que estava fora das expectativas, pois no caso da ação ingressada pelo Sindifisco, não existe lei específica que determine tal reajuste.
O RE admitido foi sobrestado no TRF-1 (Tribunal Regional Federal), a fim de que se aguarde o julgamento de um RE proveniente do Rio Grande do Sul (RE 710293/RS).
Abate-teto – Duas são as ações defendidas pelo escritório Caputo Bastos e Serra Advogados sobre o abate-teto: a que trata da cumulação de pensão e a que diz respeito à cumulação com verbas de cargo em comissão.
Em ambos os casos, os advogados explicaram que vêm despachando com os ministros do TRF-1, onde as ações tramitam, e entregando memoriais defendendo as causas da Classe.
Por enquanto, a primeira das ações possui expectativa mais favorável, considerando os precedentes favoráveis do TRF-1 e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o assunto. Desta forma, o escritório continuará o intenso trabalho de convencimento da correção jurídica das duas teses.
Empenho – O cuidado e atenção na condução de ações de relevância para a Classe é primordial para a DEN. Por esse motivo, a Diretoria Nacional, desde 2009, optou por terceirizar as principais teses jurídicas e encaminhá-las às melhores e mais renomadas bancas de advogados do país – como é o caso da Caputo Bastos e Serra Advogados – com objetivo principal de reverter batalhas judiciais até então praticamente perdidas.