Jurídico presta esclarecimento sobre ação da GAT

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional informou, na segunda-feira (25/11) que, com relação à notícia “Jurídico traça novas estratégias de ações junto a escritório”, publicada no dia 22 de novembro no site do Sindifisco Nacional houve um equívoco na informação prestada sobre a ação da incorporação da GAT. 

Na ocasião, foi publicado que o REsp e o RE foram admitidos e que o processo subiria ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). No entanto, esse exame de admissibilidade ainda não foi feito, muito embora os recursos já tenham sido interpostos há mais de um ano. O exame de admissibilidade de recurso especial e extraordinário fica a cargo da Vice-Presidência do respectivo TRF (Tribunal Regional Federal), mas ainda não foi proferido.

Tão logo haja decisão sobre a admissibilidade de tais recursos, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) dará publicidade.

A matéria original foi alterada na segunda-feira (25/11).