Jurídico esclarece dúvidas sobre ações em curso

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional retomou na quinta-feira (26/4) o projeto “Jurídico Atuante”, proposta que tem como finalidade aproximar o Jurídico do Sindicato das bases e promover a troca de informações sobre ações que tramitam nas diversas localidades atendidas pela entidade. A primeira unidade contemplada com a visita do diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca, e a advogada Priscilla Baccile, foi a DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Juiz de Fora (MG).

A reunião durou cerca de três horas e teve presença expressiva dos Auditores-Fiscais, que participaram com muitos questionamentos. A ação mais demandada foi a dos 28,86%, tanto as impetradas pelo Unafisco Sindical, quanto as que foram ingressadas pela Fenafisp e pelo Sindifisp/MG. Sobre este assunto, o Jurídico tem informações de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá se manifestar até o fim do ano, em sede de recurso repetitivo sobre a ação.

Em seguida, foram dados informes sobre a ação dos 3,17%, cuja execução será iniciada em breve, para o período compreendido entre junho de 1995 e dezembro do ano 2000. O MI (Mandado de Injunção)1616, relativo à aposentadoria especial para quem trabalhou ou trabalha em condições de periculosidade, insalubridade e penosidade também foi objeto de discussão.

Também foram respondidos pelo diretor e pela advogada os questionamentos sobre o Imposto de Renda sobre Abono Permanência, sobre as ações do subsídio, sobre a tributação de Imposto de Renda sobre precatórios.

Na avaliação do diretor, “esses encontros são muito importantes, não só por promover o contato com as bases, mas para esclarecer dúvidas que, muitas vezes, não são de uma só pessoa, mas de um grupo”.