Jurídico discute estratégias para defesa de Auditor junto ao STJ

O Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Vaz, e o Auditor-Fiscal filiado ao Sindicato, Marcelo Rangel, se reuniram na última sexta-feira (25/5), em São Paulo, com os advogados credenciados Maurizio Colomba, Olavo Zampol e Ricardo Dantas Escobar (advogado do SIndifisco) para traçar estratégias de defesa do Auditor perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Recentemente, o STJ negou segmento ao recurso especial interposto pela União, mantendo a decisão positiva do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), pela nulidade do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) pelo qual havia sido aplicada a penalidade de demissão ao Auditor-Fiscal Marcelo Rangel e sua reintegração ao quadro da RFB (Receita Federal do Brasil).

“Na medida das possibilidades do Sindicato, forneceremos todo o apoio necessário à boa defesa do colega, em especial no STJ, em que se requer uma atuação especializada. Também acompanharemos por meio do advogado administrativista da DEN, Ricardo Dantas, todos os trâmites no referido tribunal”, afirmou Wagner Vaz ao declarar que o Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional prestará apoio incondicional na defesa do Auditor.

O caso do Auditor-Fiscal Marcelo Rangel foi considerado emblemático (de repercussão geral) pela Classe, pois a injusta demissão ocorreu, em síntese, por conta da decadência de créditos tributários numa época em que o Auditor-Fiscal, chefe de uma unidade da RFB (Receita Federal do Brasil), não dispunha de Auditores-Fiscais na unidade em número suficiente para realizar as fiscalizações. Ou seja, pretendeu-se atribuir pessoalmente ao Auditor-Fiscal uma deficiência do órgão.