Jurídico: Conselho Curador convoca reunião telepresencial para dia 18

A Mesa Diretora do Conselho Curador de Assuntos Jurídicos (CCAJ) do Sindifisco Nacional, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14º do Regimento Interno, divulgou nesta segunda (8) o Edital de Convocação para uma teleconferência com os membros do conselho. A reunião será realizada no próximo dia 18, de 14h às 18h. 

Constam na pauta itens como precatórios não resgatados e o retorno ao erário, além da atualização das seguintes ações: 3,17% Ex-Fazendários, 28,86% Sindifisp/SP, licença-prêmio, GAT e URP Plano Bresser, entre outras. Os membros do CCAJ também serão informados acerca da implantação do Sistema de Informações sobre Processos Judiciais e da viabilidade de ação judicial em relação a congelamento dos salários e redução anual do bônus em decorrência da pandemia do novo coronavírus.