Jurídico busca documentação dos exequentes da GDAT
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa aos exequentes dos Mandados de Segurança nº 1999.34.00.033351-2 e nº 2000.34.00.041777-2 referentes à GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária), que a data de prescrição para dar início ao processo de execução ocorrerá ainda esse ano.
Para os exequentes do MS (Mandado de Segurança) 2000.34.00.041777-2, a Diretoria solicita que toda a documentação seja encaminhada até 17 de maio. Já os exequentes do MS 1999.34.00.033351-2 têm até 1º de agosto.
Os filiados precisam remeter urgentemente o contrato e a procuração para o escritório Silveira Martins e Hubner Advogados, bem como cópias (não precisam ser autenticadas) do RG, CPF e contracheque. Esses documentos são imprescindíveis para o ajuizamento da execução. Nos casos de falecimento, além dos documentos acima, os herdeiros também deverão encaminhar o termo de inventariante (processo de inventário em andamento) ou formal de partilha completo (processo de inventário encerrado).
A documentação deve ser enviada ao endereço SDS Conjunto Baracat 1º andar, salas 1 a 11, Asa Sul, Brasília-DF – Cep: 70392-900, aos cuidados da Diretoria de Assuntos Jurídicos. Além da publicação nos veículos de comunicação do Sindicato, a diretoria encaminhou correspondência para a casa de cada exequente dessas ações, inclusive aposentados e pensionistas.
No site do Sindifisco Nacional, na seção Jurídico – GDAT, estão disponíveis as listagens com os nomes daqueles que deverão enviar a documentação.
Em caso de dúvida ou não recebimento das correspondências, as cartas e os documentos estão disponíveis para impressão no site. É preciso atenção às cartas, pois há significativas mudanças de documentos para cada caso. É necessário observar também os prazos estabelecidos, pois após as datas mencionadas acima, o Sindicato não se responsabilizará pela possível extinção do processo em razão da falta de documentação.
Dúvidas sobre o procedimento de envio da documentação podem ser dirimidas no Departamento de Assuntos Jurídicos, através dos telefones (61) 3218-5281/5245/5227.
Confira aqui a relação dos documentos.