Jurídico Atuante traduz linguagem técnica desde 2010

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional encerrou, na última semana, as visitas do projeto “Jurídico Atuante” de 2012, com reunião em Fortaleza (CE). O programa consiste em levar informações atualizadas às bases sobre as ações judiciais, apresentar o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Assuntos Jurídicos e responder as dúvidas dos filiados.

Como esse ano foi um ano peculiar por conta da Campanha Salarial, o projeto sofreu interrupção a partir de julho e foi retomado em novembro, quando passou pelas cidades paulistas de São Bernardo do Campo e Santo André. 

No primeiro semestre, o programa esteve em Juiz de Fora (MG), em 26 de abril; em Santos (SP) e Maceió (AL), no dia 9 de maio; em Natal, em 16/5; na Defis (Delegacia de Fiscalização) e na SRRF (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil) São Paulo, em 30/5; em Divinópolis (MG), no dia 5 de junho; e na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) e SRRF/BH, em 9 de julho. Ao todo, quase 50 localidades já foram visitadas nos três anos do programa. Em todas essas ocasiões, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) foi representada pelo menos por um diretor jurídico e por um dos advogados do Departamento.

A ação dos 28,86% do ex-Unafisco é a que mais recebe questionamentos. A informação mais atual que o Departamento de Assuntos Jurídicos tem é de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pautou o julgamento do recurso repetitivo que subsidiará todas as ações de mesmo objeto para a primeira sessão de 2013, que deve ocorrer no final de fevereiro. Outra ação que também costuma suscitar dúvidas é a dos 3,17%, cuja execução será iniciada em breve. 

Para a advogada e gerente do Departamento Jurídico do Sindifisco, Priscilla Baccile, o programa Jurídico Atuante não atende só aos filiados, mas ao próprio Departamento, uma vez que costuma reunir até 100 pessoas em cada localidade, que colaboram com críticas e sugestões que provocam o aperfeiçoamento do trabalho.

A advogada também explica que, "embora estejamos na era da informática, e o Departamento disponha de vários canais de comunicação com o filiado como o Global Office, boletins jurídicos, telefones e site, no contato presencial é possível traduzir ainda mais a linguagem técnica, o famoso ‘juridiquês’".

O Sistema Global Office, ao qual ela se refere, traz as informações atualizadas de todas as ações ajuizadas pelo Sindifisco Nacional, inclusive dos escritórios terceirizados. Esse sistema é alimentado diariamente com informações extraídas dos sites dos tribunais. Para acessá-lo, é necessário se logar ao site, clicar em Espaço das Diretorias – Jurídico.

A passagem do Jurídico Atuante pelas localidades também mostra ao filiado um pouco do Departamento, como o quadro de funcionários enxuto em vista da demanda: 20 funcionários, sendo nove advogados, para atender mais de 25 mil filiados.

Segundo o diretor jurídico adjunto Luiz Henrique Franca, que participou de mais de 90% dessas visitas, o programa tem se revestido de grande sucesso. "As reuniões têm sido bastante prestigiadas, com muita participação dos filiados, especialmente dos aposentados e pensionistas. Nessas ocasiões, podemos mostrar as dificuldades que o sindicato enfrenta, já que a imensa maioria de nossas ações judiciais é contra a União, que dispõe de prerrogativas processuais que fazem com que os processos demorem muito. Além disso, vejo como um dever e uma honra poder tratar pessoalmente com os filiados. Na medida do possível, é nosso desejo visitar todas as DS que nos convidarem."

E embora o orçamento da Diretoria esteja sofrendo restrições, a ideia é levar o Jurídico Atuante ao maior número de localidades possível, por isso, o apoio das DS (Delegacia Sindical) é primordial. Quem tiver interesse em receber o projeto, a partir de fevereiro de 2013, é só solicitar a visita por meio do juridico@sindifisconacional.org.br . As localidades serão atendidas por ordem de chegada das solicitações.