Auditores de São Paulo discutem ações do ex-Sindifisp
A DS (Delegacia Sindical) São Paulo recebeu na última semana visita do projeto “Jurídico Atuante” que contou com a participação de representantes sindicais de todas as DS do estado, representante do Conselho Curador do Jurídico da DEN (Diretoria Executiva Nacional), de membros dos escritórios patronos das ações oriundas do Sindifisp/SP e de diretores e advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco.
Na primeira etapa da reunião, os advogados patronos das ações do ex-Sindifisp/SP atualizaram as informações acerca do andamento dos processos, destacando informações relevantes. Dentre elas, a ação da correção monetária da Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais), de responsabilidade do escritório Mena e Rebouças Advogados Associados, representado pela advogada Conceição Mena.
Na ocasião, ficou decidida pelos representantes das DS/SP a criação da Comissão Jurídica da 8ª Região, com um representante de cada Delegacia Sindical do Estado de São Paulo, objetivando acompanhar todos os processos em andamento, ajuizados pelo ex-Sindifisp/SP; o encaminhamento das propostas e sugestões das DS da 8ª Região Fiscal à Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco e ao Conselho Curador de Assuntos Jurídicos; e o aprimoramento da interlocução entre a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco e os filiados das respectivas DS.
Para início do trabalho, a Comissão auxiliará a DEN na obtenção e conferência da documentação pendente, com vista ao posterior envio ao INSS para elaboração dos cálculos. A listagem dos filiados com pendências nas documentações foi disponibilizada pela representante do escritório. Trata-se de contracheques de dezembro de 1999 a dezembro de 2001 dos Auditores ex-previdenciários que receberam a Gefa.
Também participou da reunião o Escritório Dias da Silva e Barroso Advogados, representado pelo advogado Darlan Barroso, que repassou informações gerais sobre a situação das ações em andamento e esclareceu as eventuais dúvidas trazidas pelos representantes sindicais.
José Pinto Mota Filho, representante do Escritório Mota Advogados Associados, informou que a ação dos 28,86% está em fase de execução e, atualmente, estão sendo questionados os cálculos apresentados pelo INSS, uma vez que vem sendo discutida a incidência do reajuste sobre a Gefa. Após a finalização dessa controvérsia, a execução terá seu prosseguimento.
Na segunda etapa da reunião, foi a vez de a DEN informar as principais ações judiciais do Sindifisco Nacional, tais como Mandado de Injunção 1616; tempo de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista; Imposto de Renda sobre abono de permanência; conversão em pecúnia do período de licença prêmio não gozado e não contado em dobro para aposentadoria; ações acerca do reajuste de 28,86% do ex-Unafisco e da ex-Fenafisp; e isenção aos aposentados e pensionistas de contribuição previdenciária sobre RPV (Requisições de Pequeno Valor) e precatórios.
O Departamento de Assuntos Jurídicos relembra aos filiados que todos os informes sobre ações judiciais patrocinadas pelo Sindicato estão à disposição dos filiados no link “Jurídico”, no menu da área segura do site".