Jurídico Atuante reúne mais de 150 Auditores em São Paulo
O Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional promoveu na quinta-feira (11/4), com o apoio da DS (Delegacia Sindical) São Paulo (SP), um seminário sobre assuntos jurídicos. O evento reuniu cerca de 150 Auditores-Fiscais filiados.
Pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), participaram os diretores adjuntos de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca e Sebastião Braz; a gerente do Departamento Jurídico, Priscilla Baccile; e Rodrigo Cartafina, advogado do Departamento Jurídico.
A abertura, feita por Luiz Henrique e Priscilla, tratou das ações do Sindifisco Nacional, que representa todos os filiados – que incluem os oriundos do Unafisco, da Fenafisp e dos Sindicatos Estaduais. Foram esclarecidos os andamentos processuais das ações relacionadas ao subsídio (especificamente sobre as rubricas excluídas do contracheque com a sua implementação), ao Auxílio-Alimentação, ao Auxílio-Creche, à supressão do limite de educação no ajuste do Imposto de Renda e à revisão geral anual, dentre outras.
Em um segundo momento, a plateia foi dividida para a discussão de temas pertinentes aos filiados oriundos do ex-Unafisco e da ex-Fenafisp/Sindifisp/SP. Os principais assuntos debatidos com os filiados do ex-Unafisco foram as ações da Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação), as ações de reajuste de 28,86%, as ações relativas ao reajuste de 3,17%, licença-prêmio, entre outras. Para os filiados oriundos do Sindifisp/SP e Fenafisp, foram destacadas as ações dos reajustes de 28,86% e 3,17%, a ação da correção monetária da Gefa, e a ação da GAT.
Sobre a ação do PCCS, foram explicadas as estratégias do advogado, bem como a atuação do Sindicato, que está buscando amenizar os prejuízos advindos da condenação em custas processuais e multa e indenização por litigância de má-fé, além de evitar a condenação nos processos que não têm sentença ou que estão em fase de recurso, por meio de audiências com o desembargador relator do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com representantes da AGU (Advocacia Geral da União). Também foi esclarecido o acompanhamento do trabalho realizado pelo advogado da causa pelo Departamento Jurídico.
Na avaliação do Diretor de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique, o seminário foi muito produtivo. “Creio que conseguimos sanar as dúvidas de todos os Auditores presentes ao encontro”, finalizou.