II Enap: Jurídico Atuante participa do Encontro

Antes de partirem para um passeio marítimo pelo Recife Antigo, na tarde de quarta-feira (12/6), os Auditores-Fiscais reunidos no II Enap (Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Sindifisco Nacional) participaram do terceiro painel do dia: Atuação do Jurídico em Prol dos Aposentados e Pensionistas. Nesta edição especial do programa Jurídico Atuante, o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca, e a gerente do Departamento, Priscilla Baccile, falaram do trabalho da área e discorreram sobre as principais ações que o Sindifisco é responsável atualmente.

“Acompanhamos cerca de 10 mil processos, o que equivaleria à atividade de um escritório de médio/grande porte e geramos umas 400 publicações por semana”, resumiu Behrens.

Para ele, a principal dificuldade da área é que o Governo os vê como responsável pela maior parte das ações que ele tem que pagar. “Por conta do grande conteúdo econômico que envolvem nossas ações e pelo número de filiados que representamos – cerca de 24 mil – a AGU [Advocacia Geral da União] sempre coloca os melhores profissionais para nos combater”, disse o advogado.

Atualmente, as principais ações e as que mais demandam informações dos filiados, tanto da ativa quanto dos aposentados – são as do 28,86%, dos 3,17%; da Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação); e da conversão em pecúnia da licença-prêmio. Luiz Henrique e Priscilla Baccile informaram desdobramentos positivos sobre a maioria dessas ações.

A gerente aproveitou a oportunidade e deu uma boa notícia em primeira mão, sobre a EC (Emenda Constitucional) 41, com a qual os aposentados por invalidez perderiam a integralidade e paridade. “O STJ entendeu e divulgou hoje que os pensionistas pós-2004 têm direito a receber o benefício de 2004 a 2008”, disse.