Jurídico Atuante encerra semana com três visitas

Nos dias 11, 12 e 13 de junho, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Luiz Henrique Behrens Franca, e a gerente do Jurídico, Priscilla Baccile, levaram o projeto Jurídico Atuante às cidades de São Luis (MA), Recife (PE) e Aracaju (SE).

Nas três localidades, foram sanadas dúvidas sobre as ações dos 28,86%, 3,17%, Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação), GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividades Tributárias), licença prêmio e aposentadoria especial.

Em São Luís e em Aracaju, as reuniões tiveram a participação de pelo menos 35 Auditores-Fiscais, em cada um dos encontros. Em Recife, o projeto foi apresentado no II Enap (Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas), e contou com a presença de cerca de 120 aposentados e pensionistas. Luiz Henrique aproveitou a ocasião para dar uma boa notícia em primeira mão aos participantes do encontro, sobre a EC (Emenda Constitucional) 41, com a qual os aposentados por invalidez perderiam a integralidade e paridade. 

“O STJ entendeu e divulgou hoje que os pensionistas pós-2004 têm direito a receber o benefício de 2004 a 2008”, disse. 

Na próxima semana, dias 18 e 19, serão visitados os Auditores-Fiscais de Passo Fundo e Santo Ângelo (RS), em suas respectivas DRFs (Delegacias da Receita Federal do Brasil). 

Histórico – O projeto Jurídico Atuante existe há três anos. A ideia é atualizar os filiados sobre as ações jurídicas em andamento, esclarecer dúvidas e ouvir os questionamentos e sugestões das bases a fim de ter mais subsídios para aperfeiçoar o trabalho da diretoria de Assuntos Jurídicos. 

Para receber o projeto, basta solicitar a visita por meio do email  juridico@sindifisconacional.org.br. As localidades são atendidas por ordem de chegada das solicitações. 

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