Jurídico atualiza informações sobre os 3,17%

Em função da grande procura por informações atualizadas acerca da execução do reajuste de 3,17%, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional informa que o Escritório Mota & Advogados Associados já iniciou a propositura das ações de execução do reajuste dos filiados que constam na listagem anexada ao processo da época (Mandado de Segurança nº 3901/95).

Por oportuno, a Diretoria explica ainda que o protocolo das ações de execução já foi registrado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas segue ainda sem numeração. Tão logo o Sindifisco Nacional tenha novidades sobre a numeração das ações de execução, a informação será divulgada para acompanhamento dos interessados.

Cada ação de execução terá 25 exequentes. Mais de 150 ações já foram ajuizadas.