Jurídico atualiza filiados egressos da SRP nomeados em dezembro de 1997 sobre andamento da execução dos 28,86%

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa aos filiados egressos da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) nomeados em dezembro de 1997 sobre as tratativas para celebração de acordo com o INSS, referente à execução que tem por objeto o pagamento do reajuste de 28,86%.

Em primeira instância os embargos à execução foram acolhidos parcialmente, ocasião em que o magistrado homologou os cálculos da contadoria judicial (28,86% apenas sobre o vencimento básico).

O sindicato interpôs recurso de apelação, respaldado em recurso repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que pacificou o entendimento de que é devida a incidência do reajuste de 28,86% sobre a Gefa.

Essa execução estava suspensa desde 2011, em razão da tramitação dos embargos à execução opostos pelo INSS.

Como já noticiado anteriormente, no mês passado, finalmente, essa ação foi colocada na relação do INSS para efetivação de acordos, e as tratativas já foram iniciadas pelo escritório patrono.

Desse modo, serão estabelecidos nessa fase os parâmetros para o acordo, que, após confirmação pelas partes, será homologado pelo juízo.

Tão logo sejam definidos os parâmetros do acordo, com os cálculos realizados pelo INSS, a Diretoria de Assuntos Jurídicos informará individualmente aos exequentes e trabalhará para a conclusão da demanda com a inscrição dos precatórios o mais rapidamente possível.