Jurídico ajuiza ação sobre Dia da Consciência Negra

O Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional ajuizou, na quarta-feira (13/11), ação buscando o reconhecimento do direito dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), filiados ao Sindicato, ficarem desobrigados do comparecimento ao trabalho no dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, nas localidades onde exista lei estadual e/ou municipal declarando a referida data como feriado municipal e/ou estadual.

O objetivo é que os Auditores não sofram qualquer penalidade em função do não comparecimento ao trabalho. 

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de São Paulo, e o Departamento aguarda decisão sobre o pedido de antecipação de tutela.