Julgamento da Ação Rescisória da GAT é adiado pelo STJ

O julgamento da Ação Rescisória nº 6.436, que trata da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), foi novamente adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento estava marcado para esta quinta-feira (2), na 1ª Seção, mas foi adiado em razão da ausência do ministro Francisco Falcão, relator do processo.

A ação foi ajuizada pela União com o objetivo de desconstituir a decisão benéfica aos Auditores-Fiscais, proferida no REsp 1.585.353/DF, que reconheceu a natureza vencimental da GAT.

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e os diretores de Assuntos Jurídicos Cleber Magalhães e Celso Oliveira estiveram no STJ acompanhando a sessão, ao lado de Auditores-Fiscais de Brasília. O sindicato continuará adotando todas as providências para garantir que o entendimento da maioria dos ministros do STJ seja pela manutenção do reconhecimento da natureza vencimental da GAT. A entidade manterá os filiados informados acerca da nova data de julgamento.