Julgamento da “Ação do Fosso” foi adiado e pode retornar à pauta nesta quarta (24)

O julgamento da “Ação do Fosso” foi adiado. A previsão era que o processo fosse julgado na sessão do dia 10 de agosto. No entanto, a sessão não aconteceu por falta de quórum. Agora, é preciso aguardar nova análise pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A expectativa é que o processo possa retornar à pauta nesta quarta-feira (24).

A Diretoria de Assuntos Jurídicos acompanhará os trâmites para julgamento da ação, juntamente com o escritório contratado. Serão adotadas todas as providências a fim de garantir a prevalência do entendimento favorável aos Auditores-Fiscais.

Histórico

O processo foi ajuizado ainda em 2006, pleiteando que fosse ordenado o reposicionamento na carreira, em quatro padrões, dos Auditores-Fiscais que ingressaram na Receita Federal após 1999. Isso porque eles não foram contemplados com o direito ao reposicionamento nos padrões corretos após a edição da Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, com os respectivos reflexos financeiros.